19.3 C
Ponta Porã
quarta-feira, 21 de outubro, 2026

Conselho de Medicina e entidades de médicos de MS são condenados em R$ 1,7 milhão por impor tabela mínima

Definir preços mínimos para médicos prejudica principalmente mais pobres, diz CADE

11/09/2019 10h30 – Por: Midiamax

Também no documento, o Cade “destaca que quaisquer ações que tenham por objetivo ou possam resultar em prejuízos ao ambiente competitivo são passíveis de punição, tendo em vista a importância da concorrência para o desenvolvimento do país”.

As investigações demonstraram que as entidades tentaram colocar o preço dos honorários dos médicos filiados sob ameaça de descredenciamento coletivo. Foram analisadas trocas de informações, cartas e atas entre os grupos envolvidos.

A Unidas sustentava que, entre os anos de 2003 e 2004, a AMGD e o CRM, promoviam a imposição do aumento. Porém, no início do processo, foi constatado que a Unidas também participava das negociações e dessa forma foi incluída na análise.

A reportagem entrou em contato com a AMGD, que indicou o Conselho para se posicionar sobre a questão. Já a assessoria do CRM-MS disse que o caso vem se arrastando há muitos anos e sempre aparece uma devolutiva do jurídico, mas que não saberia informar as últimas atualizações. O Jornal Midiamax também fez contato com a Unidas, com o ex-presidente da AMGD, Antônio Fernando Gaiga, e aguarda retorno.

Midiamax