O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI), abriu nesta quarta-feira (12) a consulta pública do IV Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção de Adolescentes no Trabalho. A participação ocorre pela plataforma Brasil Participativo e integra o processo de elaboração do novo Plano, com o objetivo de ampliar a colaboração da sociedade na definição de diretrizes, metas e estratégias para o enfrentamento do trabalho infantil no país.
O documento estabelece orientações e ações voltadas à prevenção e à erradicação do trabalho infantil, ao fortalecimento da atuação integrada do Estado e à consolidação da rede de proteção social, em alinhamento com a legislação brasileira e com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.
Segundo o coordenador da CONAETI, Roberto Padilha Guimarães, a iniciativa reforça o compromisso com a transparência e o diálogo social. “A abertura da consulta pública permite aprimorar o Plano a partir das contribuições da sociedade, fortalecendo as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil e de proteção dos adolescentes no trabalho”, destacou.
A consulta pública ficará disponível por 45 dias, conforme Aviso de Consulta Pública do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), publicado no Diário Oficial da União nº 29, de 11 de fevereiro de 2026.
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