Abrir um CNPJ envolve diversas etapas, e uma das mais importantes é a elaboração do contrato social. Este documento é fundamental para definir as regras, responsabilidades e funcionamento da empresa, garantindo segurança jurídica aos sócios e legitimidade para o negócio.
Neste texto, vamos explicar detalhadamente o que é o contrato social cnpj, quando ele é obrigatório e como você pode elaborá-lo corretamente para que seu CNPJ seja registrado com segurança e sem problemas futuros.
O que é o contrato social?
O contrato social é o documento que formaliza a constituição da empresa. Ele estabelece as bases legais da sociedade, detalhando aspectos como:
- Quem são os sócios;
- Participação de cada um no capital social;
- Regras para administração e tomada de decisões;
- Objetivos e atividades da empresa;
- Direitos e deveres dos sócios.
Em outras palavras, o contrato social funciona como uma “certidão de nascimento” da empresa, sendo indispensável para registrar o CNPJ e para sua atuação legal no mercado.
Quando o contrato social é obrigatório?
Nem toda empresa precisa ter um contrato social. A obrigatoriedade depende do tipo societário escolhido:
- MEI (Microempreendedor Individual): Não precisa de contrato social, pois é uma modalidade simplificada e individual.
- Empresário Individual (EI): Também não exige contrato social, bastando o registro na Junta Comercial.
- Sociedade Limitada (LTDA): Precisa obrigatoriamente de contrato social.
- Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): Também exige o contrato social, mesmo sendo formada por um único sócio.
- Sociedades Anônimas (S.A.): Utilizam estatutos sociais, que têm funções semelhantes ao contrato social.
Se você está abrindo uma empresa com dois ou mais sócios, o contrato social é indispensável para formalizar a relação.
Quais informações devem constar no contrato social?
Para garantir validade jurídica e clareza, o contrato social deve conter informações essenciais, tais como:
Dados dos sócios
Nome completo, CPF, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço e qualificação dos sócios.
Capital social
Valor investido por cada sócio e a divisão das cotas. É importante definir o capital social compatível com o porte e o objetivo da empresa.
Objeto social
Descrição das atividades que a empresa irá exercer. É fundamental ser claro e preciso, alinhado com o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).
Administração da empresa
Quem será o responsável pela gestão diária e quais poderes terá. Pode ser um ou mais sócios, com regras específicas para decisões extraordinárias.
Regras para entrada e saída de sócios
Condições para ingresso de novos sócios, transferência de cotas, retirada ou exclusão de sócios.
Distribuição de lucros e responsabilidades
Como serão divididos os lucros e qual será a responsabilidade de cada sócio em relação às dívidas da empresa.
Prazo de duração
Pode ser determinado ou indeterminado.
Como fazer um contrato social corretamente?
Elaborar um contrato social não é tarefa simples. Ele deve seguir as normas da legislação vigente e contemplar as particularidades do negócio. Veja as etapas recomendadas:
1. Escolha do tipo societário e definição dos sócios
Determine a natureza da empresa e quem serão os sócios, quantificando a participação de cada um.
2. Definição das atividades e CNAE
Liste as atividades principais e secundárias, utilizando os códigos CNAE para registrar corretamente na Receita Federal.
3. Redação do contrato
É fundamental utilizar uma linguagem clara, objetiva e sem ambiguidades. O documento pode ser elaborado com o auxílio de modelos, mas deve ser personalizado.
4. Consulta e reserva de nome empresarial
Antes de registrar, faça a consulta para garantir que o nome escolhido não esteja sendo usado por outra empresa.
5. Registro na Junta Comercial
Após assinar o contrato social, faça o registro na Junta Comercial do estado onde a empresa terá sede.
6. Cadastro do CNPJ
Com o contrato registrado, solicite o CNPJ na Receita Federal para formalizar a empresa.
7. Obtenção de alvarás e licenças
Dependendo da atividade, solicite licenças junto à prefeitura, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros, entre outros.
A importância de contar com um contador
Embora existam modelos disponíveis online, contar com o auxílio de um contador ou advogado especializado é essencial para evitar erros que podem atrasar o registro ou gerar problemas futuros.
O profissional poderá:
- Auxiliar na redação correta do contrato social;
- Orientar sobre o melhor tipo societário para seu negócio;
- Realizar o registro junto aos órgãos competentes;
- Identificar quais licenças e registros serão necessários;
- Ajudar no planejamento tributário desde o início.
Alterações no contrato social
O contrato social não é um documento imutável. Mudanças na empresa, como entrada de novos sócios, alteração do capital social, mudança de endereço ou atividades, exigem alterações contratuais que devem ser registradas na Junta Comercial.
Essas alterações também precisam ser informadas à Receita Federal para atualizar o CNPJ.
Consequências de não ter contrato social adequado
Empresas que não possuem um contrato social formalizado corretamente podem enfrentar:
- Impossibilidade de registro do CNPJ;
- Problemas para abrir conta bancária empresarial;
- Dificuldades na emissão de notas fiscais;
- Riscos em disputas judiciais entre sócios;
- Multas e autuações fiscais;
- Impossibilidade de participar de licitações e contratos.
Conclusão
O contrato social é o documento que dá vida jurídica à sua empresa. Saber o que é, quando ele é obrigatório e como elaborá-lo corretamente é fundamental para abrir seu CNPJ com segurança e garantir o sucesso do negócio.
Antes de abrir empresa, planeje, consulte profissionais e tenha certeza de que o contrato social reflete fielmente a estrutura e os objetivos do seu negócio. Assim, você evita problemas e constrói uma base sólida para crescer de forma organizada e sustentável.