10/01/2018 06h
Cristiane Brasil diz que não há qualquer irregularidade na contratação de locadora de veículos de tio de sua assessora.
Congresso em Foco
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), nomeada para o Ministério do Trabalho, destina parte de sua cota parlamentar a uma locadora que de automóveis que pertence à tia de sua chefe de gabinete. Segundo a Folha de S.Paulo, a empresa declara o endereço e o telefone de um escritório de contabilidade em Brasília. Prevista para esta terça-feira, a posse da ministra foi suspensa ontem pela Justiça em caráter liminar por ela ter sido condenada em processo trabalhista. A Advocacia Geral da União recorre da decisão.
De acordo com a reportagem, usa verba da Câmara para pagar mensalmente R$ 4 mil à Barros & Serra Serviços Executivos Rent a Car, locadora registrada em nome de Naida Maria Coelho Serra, irmã da mãe de Alessandra Serra Gama, principal assessora da nova ministra.
No endereço indicado à Receita, em Sobradinho, funciona um escritório de contabilidade, que informou ter a locadora entre seus clientes. Segundo a Folha, o escritório indicou como contato da locadora o telefone de um gabinete da Câmara, do deputado Luiz Carlos Ramos (Podemos-RJ). O deputado empregou até dezembro de 2016 Parmênio Francisco Coelho Serra, outro tio da chefe de gabinete de Cristiane Brasil.
Ele comandava a ARL Barros Serviços Executivos Rent a Car, empresa que chegou a ser a mais requisitada por deputados, igualmente sem ter sede comercial ou garagem. A firma também declarava o telefone da Lacerda Contabilidade.
O nome de Parmênio ficou conhecido após reportagem do Congresso em Foco em 2013. As suspeitas em torno da empresa dele e de suas relações com os parlamentares, reveladas pelo site, levaram a Câmara a estabelecer limites para a locação de veículos.
Também resultou na abertura de investigações no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme a Folha, a Barros & Serra foi aberta no lugar da ARL, de Parmênio. É ele, ressalta a reportagem, que cuida da nova empresa.
A deputada apresentou gastos de R$ 29,1 mil com a Barros & Serra, a maior parte dos recursos foi repassada após a contratação de Alessandra como chefe de gabinete. Além da condenação trabalhista, Cristiane também foi citada como beneficiária de R$ 200 mil de caixa dois da Odebrecht, acusação que ela nega. Em nota à Folha, a ministra nomeada afirmou que aluga um Corolla da locadora a valor abaixo do praticado no mercado. “O gasto com este tipo de serviço é legal e está amparado pelo regimento da Câmara”, declarou.
A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), convidada a assumir o ministério do Trabalho, foi condenada, em 2016, a pagar R$ 60,4 mil em dívidas trabalhista a motorista que prestava serviços à deputada e sua família entre 2012 e 2014. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) já foi confirmada em segunda instância no ano passado, restando à deputada recurso apenas quanto ao valor da indenização.
A deputada foi convidada a assumir o ministério na tarde de ontem (3). Em entrevista coletiva, o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) chorou ao comentar a nomeação da filha, a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), como nova ministra do Trabalho. Jefferson disse que se emocionou por orgulho e surpresa com a indicação da filha, feita, segundo ele, pelo próprio presidente Michel Temer, com quem se encontrou nesta tarde. “É a emoção que me dá. É um resgate”, disse entre lágrimas. “Não foi indicação. Eu não indiquei. Surgiu”, acrescentou.
Condenação:
A condenação foi revelada pelo portal G1. De acordo com a ação, o motorista Fernando Fernandes trabalhava cerca de 15 horas por dia e não tinha carteira assinada. Na versão da nova ministra, o motorista exercia trabalho eventual e nunca foi seu empregado. Parte dos R$ 60 mil já teria sido abatida com penhoras, restando liquidar R$ 52 mil.
Em depoimento durante o processo, Fernando disse que ganhava R$ 1 mil em dinheiro e mais R$ 3 mil depositados em conta para prestar serviços entre as 6h30 e 22h, levando Cristiane, os filhos e empregadas da deputada em compromissos e às compras.
Outro processo contra a nova ministra foi aberto em 2017, por outro motorista, mas não prosseguiu após as partes aceitarem uma conciliação. Ela se comprometeu a pagar ao reclamante R$ 14 mil em parcelas de mil reais e a assinar a carteira de trabalho.
