Debate aborda papel da ciência no fortalecimento das políticas públicas de ação climática

O papel da ciência no fortalecimento de políticas públicas em prol do desenvolvimento sustentável e do combate à mudança do clima foi debatido durante o painel “Diplomacia Científica Rumo à COP30: Clima, Sustentabilidade, Biodiversidade” realizado nesta sexta-feira (08), em Brasília (DF).

O tema faz parte da programação do workshop ‘Introdução à Diplomacia Científica para o Desenvolvimento Sustentável: Prioridades Regionais da América Latina rumo à COP30’, que reuniu formuladores de políticas, cientistas e representantes de setores produtivos de 15 países com o objetivo de fortalecer a diplomacia científica como uma estratégia para enfrentar desafios globais complexos.

O evento promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em conjunto com o Centro de Diplomacia Científica do Instituto Latinoamericano para Pesquisa em Mudança do Clima (IAI) e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), integra os diálogos para a Conferência do Clima, que será realizada em novembro, em Belém (PA). A partir da perspectiva de diplomacia cientifica, devem ser efetuadas recomendações estratégicas para identificar prioridades e construção de propostas regionais.

Ao apresentar o papel do MCTI na agenda climática, o coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Márcio Rojas, enfatizou a relevância da interface entre ciência e políticas públicas diante dos desafios globais cada vez mais complexos. “Temos o papel de fomentar pesquisas na fronteira do conhecimento sobre mudança do clima no Brasil, de modo que o conhecimento gerado possa ser utilizado como subsídio para a tomada de decisão”, destacou. O trabalho também envolve a necessidade de informar e popularizar o conhecimento gerado para que a sociedade se aproprie das informações, esteja bem-informada a partir de informações íntegras com relação à mudança do clima.

O coordenador exemplificou como a partir de dois grandes projetos de pesquisa, Observatório da Torre Alta da Amazônia (ATTO) e o Programa AmazonFACE, que contam com cooperação internacional de Alemanha e Reino Unido, respectivamente, desencadearam outras colaborações e iniciativas. “A diplomacia científica nos permitiu avançar em outras direções, construindo um ciclo virtuoso de sinergias”, disse.

Sistemas de alertas antecipados – O coordenador-geral de Pesquisa e Desenvolvimento do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), José Marengo, abordou a relevância de os dados científicos serem utilizados para ações preventivas de desastres.

Segundo ele, no Brasil e na América Latina os desastres são, na sua maioria, climáticos, relacionados às chuvas ou à seca. Contudo, a vulnerabilidade e a exposição é que determinam os impactos. “A chuva não mata. A chuva mata as pessoas que estão vivendo em áreas de vulneráveis”, exemplificou. De acordo com a Base Internacional de Dados sobre Desastres, em 2023, enchentes e tempestades foram a principal causa de mortes relacionadas a desastres na América Latina e no Caribe. Seguido de deslizamentos de terra em decorrência de chuvas.

Para o pesquisador, o aumento do acesso aos sistemas de alerta antecipados é passo fundamental para o trabalho de prevenção a desastres.

Não basta produzir ciência de excelência – O diretor de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Bráulio Ferreira de Souza Dias, enfatizou a necessidade de melhorar a interação entre ciência e políticas. Segundo ele, entre os aspectos de melhoria estão a valorização dos cientistas, que ainda não recebem o devido reconhecimento pela atuação e colaboração com governos e empresas. Por outro lado, Dias afirmou que ainda há resistências e preocupação por parte dos pesquisadores para que essas colaborações aconteçam. O receio é de que a independência seja afetada. “Algumas universidades já venceram essa etapa e estabeleceram regras. Precisa engajar mais”, afirmou.

Na avaliação do diretor, outro aspecto que necessita avançar é a forma de comunicar a ciência para a sociedade. Além de produzir ciência de excelência e que ofereçam soluções aos problemas, há barreiras de acesso a esse conhecimento. “Produzir artigos e relatório não é suficiente. As pessoas dão atenção se houver relação com a vida cotidiana”, resumiu.

Regimes internacionais ambientais – O coordenador de assuntos científicos e tecnológicos do Departamento de Clima do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e ponto focal do Brasil para o Painel Intergovernamental sobre Mudança do Clima (IPCC), Pedro Ivo Ferraz da Silva, apresentou a relação entre a diplomacia e a ciência. Silva enfatizou que a ciência é pilar central dos regimes internacionais ambientais. “Eu ousaria dizer que os regimes internacionais ambientais só existem por causa da ciência. Se não fosse a ciência para mostrar as evidências da mudança do clima, para mostrar que o problema está se agravando e uma direção como combater, não teríamos condições, no âmbito político, de tomar as decisões necessárias para enfrentar esse desafio”, afirmou. É o caso da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), criada em 1992, como resultado dos dados do IPCC, fundado em 1988.

Silva também mencionou a importância de espaços de debate e colaboração sobre ciência climática em fóruns internacionais, como o BRICS, que oferecem espaço para debates e colaboração sobre problemas comuns aos países em desenvolvimento. “É um dos espaços, talvez seja um aspecto do BRICS não seja tão conhecido, mas o que mais tem avançado. “Vejo o BRICS como um espaço essencial para ter debate sobre ciência climática”, disse. 

Fonte: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação