Projeto quer unificar como propostas existentes na Casa Legislativa sobre antecipação ou cancelamento
07/06/2020 07h20 – Correio do Estado
Debate recorrente em razão de pandemia de novo coronavírus (Covid-19), cancelamento ou antecipação de feriados deve ser discutido nos próximos dias na Câmara dos Deputados. O deputado Baleia Rossi (MDB-SP) vai apresentar um projeto de lei com exigência de urgência para alterar como dados no País. Uma proposta pode mudar como regras durante uma pandemia, pelos próximos anos ou definitivamente.
Atualmente, no Senado e na Câmara, 11 projetos de cancelamento, adiamento ou redução de feriados. A maioria deles foi publicada neste ano, desde que uma pandemia de coronavírus chegou ao país. O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) informou ao Correio do Estado que apresenta o texto que versa sobre o tema.
“O deputado federal Baleia Rossi vai apresentar um projeto de lei sobre feriados. Ele está coletando assinaturas para requerimento de urgência. Ele abre os outros projetos correlatos e vai buscar o acordo entre as líderes para quem pode apreciar esse projeto durante o período em que estiver em votação telepresencial “, explicou.
O objetivo da proposta é incluir como já definido e definir um texto único que traga o entendimento sobre a vigilância da medida, se os feriados forem cancelados, remanejados ou redefinidos. “Pega todos os projetos e depois nomear um relator. O texto que sair vai contemplar todos os outros que versam sobre o tema. Sairá um relatório com texto substitutivo que englobe todas as propostas que já foram aplicadas “, reforçou Pereira.
Rossi já coleciona assinaturas dos parlamentares para solicitar urgência na tramitação, mas ainda não apresentou uma proposta à Casa Legislativa.
PONTES
Em 2019, Beto Pereira apresentou o PL 1335-2019 para terminar com as agendas de dados. “Esse projeto não tem nada a ver com uma pandemia. O que nós acreditamos ser necessário ser discutido ou o fato de termos muitas pontes de feriados: se o feriado é na quinta-feira, tem uma ponte na sexta-feira; Se é na terça-feira, tem uma ponte na segunda-feira, isso já virou tradição no país. Os feriados que caem no meio da semana causam uma quebra na regularidade de funcionamento nos setores produtivos como comércio e indústria. Minha proposta é que os feriados que ocorrerão na terça-feira sejam antecipados para a segunda-feira. Os quinta-feira iriam para uma sexta-feira. Claro que alguns podem aparecer, como Natal e Ano Novo “, destacou.
PROPOSTAS
Desde o início da pandemia, seis projetos sobre o tema foram apresentados, mais um dos cinco últimos últimos 17 anos. Um dos projetos que defendem antecipação é PL 986/20, o primeiro sobre o tema que foi apresentado em março deste ano, da autoria do deputado Gilson Marques (Novo-SC). O texto permite a antecipação ou cancelamento de feriados proibidos diante de grandes catástrofes, epidemias e pandemias, não se limitando apenas às consequências da crise causada por novos coronavírus. A regra também pode ser aplicada a outras calamidades e situações de emergência que causam risco à saúde coletiva, à segurança pública e têm impacto relevante na rotina econômica.
Ainda em março e abril, outros seis projetos com conteúdo parecido foram apresentados. A quantidade é superior aos cinco projetos apresentados desde 2003 na Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou o PLS 389-2016. O texto definido como comemorado por antecipação, em segundas-feiras, os feriados que ocorrem nos dias restantes da semana, com exceção dos ocorridos nos sábados e domingos. Em julho, o texto foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde aguarda para ser votado.
FIM DOS FERIADOS
Entre as propostas enviadas está o PL 1430/2020, do deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ), que incluiu sobre a suspensão dos feriados. “Ficam suspensos os feriados nacionais que recebem dias úteis, com exceção do feriado do dia 7 de setembro, 25 de dezembro e 31 de janeiro, pelo período de 16 meses após o fim do estado de calamidade pública”, disponível o texto.
O comércio é um dos setores mais favoráveis ao fim dos feriados, já que os dados em dias úteis podem causar faturamento mensal. A diretora e associação da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande, Leni Fernandes, diz que o ideal seria não ter feriados durante os dias úteis. “Eu acredito que o feriado atrapalha muito. A queda no faturamento é visível no fim do mês. Por mim, os feriados acabam “, disse.
Até o fim de 2020, cinco feriados serão comemorados em dias da semana. São quatro nacionais e uma municipal, sem contar o Natal. Em Campo Grande ou prefeito, Marcos Trad informou que, por tratar de uma única informação no dia útil, não antecipará.
