O Brasil celebra uma importante conquista trabalhista com a promulgação da Emenda Constitucional 141/2026, que põe fim à escala de trabalho 6×1. A partir de dezembro deste ano, os trabalhadores brasileiros terão direito a dois dias de descanso semanal remunerado, uma mudança significativa em relação à prática atual de apenas um dia de folga.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que originou essa alteração, foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) em 2019. No entanto, o texto enfrentou uma longa tramitação, permanecendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados por mais de três anos, só começando a avançar em 2023.
Coincidência ou não, 2023 marcou também a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O movimento surgiu a partir da iniciativa de Rick Azevedo, um ex-balconista de farmácia que, indignado com sua rotina exaustiva de seis dias de trabalho e apenas um de descanso, decidiu compartilhar sua experiência e descontentamento em vídeos nas redes sociais. Sua mobilização, impulsionada pela realidade do mercado e pela legislação trabalhista, ganhou força e eco entre outros trabalhadores.
Rick Azevedo, ao se expressar sobre sua desgastante rotina, descobriu que já existia uma proposta legislativa em tramitação que dialogava com seus anseios. Inicialmente, a PEC 221/2019 visava reduzir a carga horária semanal de 44 para 36 horas. A mobilização de Azevedo inspirou a criação de outra PEC, a 8/2025, liderada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e apoiada por mais de 200 deputados, que propunha a jornada de trabalho de quatro dias semanais.
Após um processo de unificação e diversas transformações, os dois projetos culminaram no texto que foi aprovado e promulgado. A nova legislação garante dois descansos semanais remunerados e estabelece uma jornada máxima de 40 horas semanais.
A jornada de Rick Azevedo, de balconista a figura política influente, é notável. Ele se tornou vereador no Rio de Janeiro em 2024 e, em 2026, foi o segundo candidato a deputado federal mais votado no estado, com 191.371 votos. Em entrevista à Agência Brasil, Azevedo detalhou suas origens, a luta contra a escala 6×1 e a importância de manter essa conquista.
“Eu sou um balconista de farmácia, um trabalhador brasileiro. Homem negro, migrante, como milhões de brasileiros que saem de suas terras em busca de uma vida melhor, que enfrentam dificuldades todos os dias, mas nunca deixam de lutar e resistir”, relatou Azevedo, destacando sua trajetória de Taipas, Tocantins, ao Rio de Janeiro. Ele ressaltou o orgulho de representar milhões de trabalhadores que, assim como ele, não nasceram em berço de ouro e conhecem de perto a realidade da luta pela sobrevivência, sem esquecer suas origens e a importância de lutar por uma vida digna.
Sobre a criação do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Azevedo explicou que o movimento nasceu de sua indignação e cansaço com a escala 6×1. “Comecei a me perguntar: que vida é essa em que a gente trabalha praticamente a semana inteira e só tem um dia para resolver todos os problemas da vida?”, questionou. A iniciativa de gravar vídeos de forma despretensiosa com seu celular, compartilhando sua realidade, acabou por conectar milhares de trabalhadores que viviam a mesma situação, transformando um desabafo individual em uma mobilização nacional e demonstrando o poder da internet como ferramenta de organização para a classe trabalhadora.
Azevedo revelou que, ao iniciar sua militância, desconhecia a existência da PEC 221/2019. Ele sequer sabia o que era uma PEC ou como as leis funcionavam. Sua luta começou com a pergunta sobre como o povo poderia propor mudanças no Brasil, feita em um vídeo no TikTok. A mobilização popular, que resultou em mais de 3 milhões de assinaturas e o apoio crucial da deputada Erika Hilton, foi fundamental para levar a reivindicação ao Congresso. Ele mencionou também as contribuições de outras propostas históricas, como a do senador Paulo Paim, e ressaltou que a novidade foi traduzir a antiga luta pela redução da jornada para a realidade concreta do trabalhador: o fim da escala 6×1, nomeando uma dor sentida por milhões e transformando a indignação contra uma escala considerada “escravocrata” em uma pauta nacional.
Azevedo acredita que a transformação de uma dor individual em luta coletiva e desta em uma pauta nacional foi um feito histórico. O VAT deu voz a milhões de trabalhadores, enquanto a deputada Erika Hilton e o presidente Lula abraçaram a causa. A conquista, segundo ele, é fruto da colaboração entre movimentos sociais, sindicatos, parlamentares e, principalmente, dos milhões de trabalhadores que compartilharam conteúdos, assinaram petições e participaram de manifestações. A união da força das redes sociais com a mobilização popular e a disputa pela consciência das pessoas pela internet, aliadas à organização de rua, foram essenciais para tornar uma pauta considerada impossível em uma reivindicação amplamente apoiada pela população.
Os impactos positivos do fim da escala 6×1, segundo Azevedo, incluem a devolução do tempo de vida aos trabalhadores, permitindo mais momentos com a família, oportunidades de estudo, cuidados com a saúde e lazer. Ele argumenta que um trabalhador descansado pode ser mais produtivo, adoecer menos e ter melhor qualidade de vida, o que pode, por sua vez, estimular novas contratações e movimentar setores como comércio, turismo e cultura. Azevedo defende que o desenvolvimento econômico não deve se basear na exaustão dos trabalhadores e que o Brasil demonstrou, com outras conquistas trabalhistas, que é possível crescer e ampliar direitos simultaneamente.
Quanto ao risco de empresários burlarem a nova lei através de precarização ou pejotização, Azevedo alertou para a necessidade de vigilância. Ele enfatizou que a conquista deve ser real e não apenas no papel, o que exige o fortalecimento da fiscalização, do Ministério do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e dos sindicatos, além da contínua organização dos trabalhadores. Ele reiterou que a luta não é contra os empresários, mas contra a exploração, e que o trabalhador não deve ser visto como máquina ou custo de produção.
Diante da possibilidade de retrocessos no Congresso, Azevedo planeja construir a “Bancada CLT” para reunir parlamentares comprometidos com a defesa dos direitos trabalhistas. Contudo, ele ressalta que a luta não se limitará ao Congresso, e que a mobilização contínua nas redes, nas ruas e nos locais de trabalho será fundamental para defender essa conquista. Para Azevedo, o fim da escala 6×1 deve ser o ponto de partida para uma nova geração de direitos trabalhistas, reafirmando seu compromisso em representar os trabalhadores e lutar por um país onde todos tenham o direito de viver, e não apenas sobreviver.
