Eleitores impossibilitados de comparecer ao local de votação no dia das Eleições 2026, seja por estarem em outro município ou no exterior, agora contam com uma ferramenta digital para justificar sua ausência: o aplicativo e-Título.
O primeiro turno das eleições ocorrerá neste domingo, 4 de outubro, das 8h às 17h (horário de Brasília). A novidade tecnológica visa agilizar o processo de justificativa, evitando longas filas nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral, pois o procedimento pode ser realizado diretamente pelo smartphone ou tablet no dia da votação.
Para quem não votar em nenhum dos turnos da eleição, é essencial justificar cada ausência separadamente, respeitando os prazos e requisitos de cada turno.
Justificativa simplificada pelo e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que, ao justificar a ausência no próprio dia da eleição através do e-Título, não é necessário anexar documentos comprobatórios. O próprio aplicativo utiliza a geolocalização do dispositivo móvel para verificar se o eleitor encontra-se fora do seu domicílio eleitoral. Essa funcionalidade está disponível para títulos em situação regular ou suspensa.
Alternativas para justificativa
Caso não seja possível utilizar o e-Título, o eleitor pode preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (disponível em PDF nos portais do TSE e dos TREs) e entregá-lo presencialmente em qualquer seção eleitoral, posto de justificativa credenciado ou cartório eleitoral. Será necessário apresentar um documento oficial com foto.
Eleitores brasileiros no exterior devem justificar sua ausência por meio do e-Título ou nas mesas receptoras de voto com urna eletrônica em funcionamento no exterior. A Zona Eleitoral do Exterior (ZZ) oferece suporte e orientações adicionais.
Prazos e consequências
Eleitores que não votaram nem justificaram no dia da eleição têm até 60 dias após cada turno para regularizar a situação, enviando documentos comprobatórios. O prazo final para justificar a ausência no primeiro turno é 3 de dezembro, e para o segundo turno, 8 de janeiro de 2027. As justificativas podem ser feitas pelo e-Título, pela internet ou presencialmente em um cartório eleitoral.
A ausência em três eleições consecutivas sem justificativa ou pagamento de multa pode levar ao cancelamento da inscrição eleitoral. Quem não regularizar sua situação ficará impedido de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, renovar matrícula em instituições de ensino, obter empréstimos em bancos públicos, participar de concorrências públicas e receber salários em cargos públicos, além de outras restrições.
O voto é obrigatório para brasileiros alfabetizados entre 18 e 70 anos. É facultativo para jovens de 16 a 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos. Pessoas com deficiência impossibilitadas de cumprir obrigações eleitorais podem requerer isenção de sanções. Estrangeiros, militares em serviço obrigatório e pessoas com direitos políticos suspensos ou perdidos não podem se alistar como eleitores.
