EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 FORTALECIMENTO PRODUTIVO DOS TERRITÓRIOS PESQUEIROS ARTESANAIS, COM ÊNFASE NO TRABALHO DAS MULHERES PESCADORAS
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ANEXOS
ANEXO I – Declaração de Ciência e Concordância
ANEXO II – Declaração sobre Instalações e Condições Materiais
ANEXO III – Declaração do Art. 27 do Decreto n° 8.726, de 2016, e Relação dos Dirigentes da Entidade
ANEXO IV – Modelo de Plano de Trabalho
ANEXO V – Declaração da Não Ocorrência de Impedimentos
ANEXO VI – Declaração de Compatibilidade de Preços
ANEXO VII – Declaração de não possuir processo semelhante
ANEXO VIII – Declaração de conhecimento da Legislação
ANEXO IX – Declaração de Acessibilidade
ANEXO X – Declaração de Compromisso para uso de Identidade Visual