Agência Brasil
Relator entendeu que as lives com apresentação de artistas equivalem a showmícios.
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou hoje (28), por unanimidade, ser vedada a apresentação de artistas como cantores e atores, sejam estes remunerados ou não, em transmissões ao vivo pela internet feitas por candidatos.
O entendimento foi proferido em resposta a uma consulta do Psol, que havia indagado ao TSE se, levando em consideração o contexto da pandemia de covid-19, seria permitida a “realização de apresentação dos candidatos aos candidatos aos eleitores com atores, cantores e outros artistas através de shows (lives eleitorais) não remunerados e realizados em plataforma digital ”.
O relator da consulta, ministro Luís Felipe Salomão, entendeu que as lives com candidatos e as apresentações de artistas equivalem a showmícios, que são proibidos pela legislação eleitoral. Para o magistrado, é “irrelevante” que tais eventos sejam realizados em uma plataforma diferente.
“Aliás, o potencial de alcance dessas eventos, quando realizados e transmitidos pela internet, é inequivocamente maior em comparação com o formato presencial, dada a notória amplitude desse meio de comunicação, acessível por qualquer pessoa em quase todos os lugares”, disse Salomão em seu voto.
Para vedar o que chamou de “livemícios”, o ministro aplicou o artigo 39 da Lei das Eleições (9.504 / 1997), que proíbe a “realização de showmício e evento assemelhado para promoção de candidatos, como a apresentação, remunerada ou não , de artistas com um desenho de animar comício e reunião eleitoral ”.
Ao votar, Salomão afirmou ainda que “o cenário de pandemia atualmente vivido em nosso país não autoriza por si transformar em lícita conduta expressamente vedada pela legislação de regência”. O entendimento dele foi seguido por todos os outros seis ministérios que compõem o TSE.
O TSE já afirmou, no entanto, que os pré-candidatos podem aparecer em vidas na internet ou aparecer na mídia em geral, inclusive em informar, embora não possa parecer votos antes de 27 de setembro, quando se iniciar o período de campanha.
