Todos esses municípios têm população inferior a 13 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Dos 79 municípios de Mato Grosso do Sul, apenas 12 não registraram casos de feminicídio desde 2015, ano de início da série histórica do Monitor da Violência Contra a Mulher, da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública). As cidades são Rio Negro, Paraíso das Águas, Selvíria, Brasilândia, Jaraguari, Taquarussu, Jateí, Vicentina, Paranhos, Guia Lopes da Laguna, Bodoquena e Corguinho. Os dados consideram registros até 22 de janeiro deste ano. Todos esses municípios têm população inferior a 13 mil habitantes, segundo o Censo 2022 do IBGE ( Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Conforme os delegados ouvidos, os municípios não registraram feminicídios devido à atuação preventiva e integrada da rede de proteção, com política de tolerância zero à violência doméstica, resposta rápida das forças de segurança e aplicação ágil de medidas protetivas. Em cidades menores, a proximidade entre policiais e moradores facilita a mediação de conflitos e ajuda a conter a escalada da violência, embora o risco nunca seja inexistente.
Em Selvíria, município com pouco mais de 8 mil moradores, o delegado Felipe Cagliari da Rocha Soares atua desde 2022 e avalia que a ausência de registros está ligada a um trabalho contínuo de prevenção e repressão à violência doméstica. “Para mim é uma felicidade imensa e um orgulho muito grande fazer parte desse dado estatístico positivo”, afirma.
Além de Selvíria, o delegado também responde pela DAM (Delegacia de Atendimento à Mulher) de Três Lagoas, onde houve o registro de um caso de feminicídio no ano passado. Segundo ele, a política adotada é de tolerância zero para crimes de violência doméstica. “Eu não arbitro fiança, mesmo quando a lei permite. Fundamentamos a decisão e encaminhamos ao magistrado para que, já na audiência de custódia, sejam aplicadas as medidas protetivas e o agressor saia intimado”, explica. Ele também cita a atuação da Polícia Militar por meio do Promuse (Programa Mulher Segura).
Outro fator apontado é a integração entre Polícia Civil, Judiciário e Ministério Público. “Hoje as medidas protetivas são todas digitais. O pedido é feito com um clique e, no mesmo dia ou, no máximo, no dia seguinte, o agressor já está intimado”, relata. Segundo ele, não há inquéritos represados de violência doméstica em Selvíria. “Registrou o boletim de ocorrência, o inquérito é instaurado, instruído e relatado. Em cerca de uma semana, conseguimos concluir.”
Em Corguinho, cidade com pouco mais de 4 mil habitantes, o delegado Valmir Moura Fé utiliza o conceito de solidariedade mecânica, do sociólogo Émile Durkheim, para explicar o cenário local. De acordo com ele, em comunidades menores os laços sociais são mais próximos, o que contribui para respostas mais rápidas diante de conflitos. “Em cidades pequenas, as providências costumam ser imediatas, o que ajuda a evitar a escalada da violência. O feminicídio, muitas vezes, é o resultado de uma sequência de agressões, como discussões, ameaças, vias de fato e lesões, até chegar à morte”, afirma.
Há três anos à frente da delegacia, o delegado ressalta que o município registra poucos boletins de ocorrência. “Os policiais moram na cidade, conhecem as famílias e isso facilita a mediação. Muitas vezes, uma boa conversa já resolve”, relata. Ele pondera, no entanto, que a ausência de casos não pode ser explicada apenas pelo porte do município. “O feminicídio pode ocorrer de forma pontual, até sem histórico prévio, quando o autor tem baixa resiliência emocional”, diz.
Em Taquarussu, município com 3.588 habitantes, o delegado Caio Leonardo Bicalho Martins avalia que o tamanho da cidade contribui para a menor incidência de crimes, inclusive dos mais graves. Segundo ele, quanto menor a população, menor tende a ser a probabilidade de ocorrências.
Ainda assim, o delegado destaca que o fator decisivo é a atuação integrada da rede de proteção. “O porte do município facilita o diálogo entre assistência social, segurança pública, saúde, Ministério Público e Judiciário. Isso permite o acompanhamento individualizado das vítimas e ajuda a identificar situações que podem evoluir para algo mais grave”, afirma.
Atuando na cidade desde 2018, ele ressalta que, por meio de campanhas e palestras constantes, consegue levar o tema da violência doméstica a diferentes espaços, como escolas, rádio local, assentamentos, Câmara Municipal, Prefeitura e serviços de assistência social. “Com isso, conseguimos disseminar a informação para cerca de 80% a 90% da população, chegando às pessoas de forma muito mais fácil e sendo ouvidos com mais atenção”, explicou.
No próximo dia 9 de março, a Lei do Feminicídio completa 11 anos e segue como uma das principais conquistas legislativas na proteção das mulheres. Reforçada pelo chamado Pacote Antifeminicídio, a norma ampliou o rigor das punições e elevou para até 40 anos a pena para o crime. Também foram criadas agravantes que podem aumentar a condenação em até um terço, como nos casos ocorridos durante a gestação, até três meses após o parto ou na presença de filhos ou familiares da vítima.
A legislação ainda endureceu as penas para lesão corporal, ameaça, crimes contra a honra e descumprimento de medidas protetivas. Entre as mudanças, estão a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica em saídas temporárias, a restrição de benefícios como visitas conjugais e a fixação da progressão de regime apenas após o cumprimento de, no mínimo, 55% da pena. Após a condenação, o agressor perde o poder familiar e fica impedido de ocupar cargos públicos ou mandatos eletivos até o cumprimento integral da pena.
Fonte: Campograndenews