Neste dia Mundial do Meio Ambiente, 5 de junho, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, apresentou a palestra magna da 54ª Reunião Técnica do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), em Aracaju (SE), com o tema “O papel do Controle Interno nas Mudanças Climáticas”. O evento reuniu representantes das controladorias estaduais e municipais de todo o Brasil e reforçou a importância da atuação do controle interno na implementação de políticas públicas sustentáveis.
Carvalho destacou ações concretas para enfrentar a emergência climática. “O controle interno envolve as áreas de ouvidoria, auditoria, transparência, acesso à informação e combate à corrupção e, assim, a CGU tem atuado de forma estruturada para garantir que recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade em projetos e políticas relacionados ao meio ambiente”, afirmou.
Entre as principais ações da CGU, estão auditorias em andamento em projetos estratégicos para a COP-30, como os contratos financiados com recursos do Fungetur (Fundo Geral do Turismo), obras de infraestrutura em Belém (PA), como dragagem do porto e revitalização de corredores urbanos. Tais iniciativas visam garantir a conformidade, eficiência e integridade na preparação do Brasil para sediar a conferência climática.
Outra ação ressaltada foi a elaboração do Guia de Integridade no Processo de Licenciamento Ambiental, um instrumento técnico que mapeia riscos, recomenda boas práticas e orienta órgãos públicos na promoção de decisões mais íntegras e transparentes no licenciamento de grandes obras e exploração de recursos naturais.
Além disso, a CGU atua com ações regulatórias, participando de programas como o PRO-REG e o QualiREG, que fortalecem a capacidade institucional de órgãos ambientais em estados e municípios. A CGU também tem investido na criação de dispositivos normativos, como declarações de conflito de interesse e diretrizes para grandes contratos com exigências ambientais.
Na área de fiscalização, a Controladoria aplicou penalidades a agentes públicos por infrações ambientais, por exemplo na exportação ilegal de madeira, e sanções à mineradora Vale por falhas em sistemas de fiscalização de barragens. A atuação coordenada com órgãos federais, como observado no estado do Rio Grande do Sul em situação de calamidade, demonstrou a capacidade da CGU de responder com agilidade e eficiência em contextos de crise climática.
O evento, transmitido ao vivo pelo canal Conaci TV no YouTube, marcou um passo importante no fortalecimento da integração entre controle interno e agenda ambiental.
A abertura do evento contou com as presenças do governador do Estado de Sergipe, Fábio Mitidieri; do presidente do Conaci, Edmar Camata; da secretária de Estado da Transparência e Controle de Sergipe, Silvana Lisboa; do superintendente regional da CGU em Sergipe, Bruno Fabiano Soares de Oliveira; da secretária de Integridade Pública da CGU, Patricia Alvares de Azevedo Oliveira; e do secretário Federal de Controle Interno da CGU, Ronald Balbe.
Agenda com servidores
Durante a visita a Sergipe, o ministro também se reuniu com a equipe da CGU, para ouvir os servidores sobre demandas da carreira e a rotina de trabalho no estado.
Vinicius de Carvalho também entregou o Prêmio Excelência ao servidor André Melo, na categoria “agente público inspiração”.
Fonte: Controladoria-Geral da União