Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados, o PL 2289/26, propõe a obrigatoriedade para que as distribuidoras de energia elétrica convertam as conexões rurais monofásicas em trifásicas. Essa alteração poderá ser solicitada pelos próprios consumidores ou iniciada pelas empresas de energia.
Atualmente, a rede monofásica, com menor capacidade de potência, é suficiente para atender às necessidades básicas de residências e equipamentos de baixo consumo. Em contrapartida, a rede trifásica possibilita o uso de equipamentos de maior porte e potência, como bombas de irrigação, motores de grande porte, sistemas de refrigeração e maquinários agrícolas, essenciais para o desenvolvimento da atividade rural.
A proposta estabelece que a conversão para rede trifásica exigirá que a rede monofásica esteja em operação há, no mínimo, cinco anos. Além disso, o produtor rural precisará comprovar a existência de uma atividade produtiva que demande uma carga elétrica superior, bem como a viabilidade técnica para a mudança.
O projeto de lei busca dar prioridade a agricultores familiares e a propriedades rurais inseridas em cadeias produtivas consideradas estratégicas. Ficam contempladas também atividades que demandam alto consumo de energia, como irrigação, refrigeração, armazenamento, processamento de produtos agrícolas e mecanização do campo.
As distribuidoras de energia terão um prazo de até cinco dias úteis para verificar a documentação apresentada pelo consumidor. Subsequentemente, terão 30 dias para analisar o pedido de conversão. Caso a solicitação seja negada, a empresa deverá apresentar as justificativas técnicas que levaram à recusa.
Os prazos para a execução das obras de ampliação da rede variam de 60 a 180 dias, dependendo da tensão, extensão e complexidade da rede. Em casos de maior complexidade, um único prazo adicional de até 180 dias poderá ser concedido.
O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, ressaltou a importância da medida, afirmando que “as atividades agropecuárias incorporam, cada vez mais, tecnologias que requerem o acesso a energia elétrica de qualidade, torna-se necessário garantir a melhoria das conexões no campo”.
O projeto seguirá agora para análise conclusiva das comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
