O Ministério da Educação (MEC) promoverá, na sexta-feira, 1º de agosto, a webconferência “Gestão Democrática: dois anos da Lei nº 14.644/2023”. O evento celebra a norma que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) para prever a instituição de conselhos escolares e de fóruns dos conselhos escolares no Brasil e os avanços na consolidação da gestão democrática no ensino público, com foco na ampliação da participação da comunidade escolar e local nas decisões das unidades educacionais. O encontro será promovido pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC. A transmissão será às 15h (horário de Brasília) pelo canal do MEC no YouTube.
Aprovada em 2023, a Lei nº 14.644/2023 representa um marco na democratização da educação pública brasileira. Ela estabelece a obrigatoriedade da presença de conselhos escolares e de fóruns de conselhos escolares como instrumentos de participação efetiva, fortalecendo o processo decisório coletivo nas escolas e nos sistemas de ensino. A norma busca garantir o acesso, a permanência e a equidade, além de promover a qualidade social da educação.
O público-alvo da live inclui membros de conselhos escolares, técnicos das secretarias de educação e demais profissionais da área. O evento também serve como espaço de diálogo e troca de experiências entre diferentes instâncias federativas.
Durante a transmissão, a SEB lançará o curso “Trilhas da Gestão Democrática: do conselho ao fórum dos conselhos escolares” no Ambiente Virtual de Avaliação do MEC (Avamec). Com carga horária de 60 horas, a formação reafirma o compromisso do MEC com a promoção da gestão democrática nas escolas públicas e é voltada a técnicos das secretarias de educação e conselheiros escolares — entre eles educadores, familiares e estudantes. A proposta do curso é fortalecer os conselhos escolares como espaços legítimos de participação, diálogo e corresponsabilidade, estimulando a aproximação entre escola e comunidade e incentivando a atuação ativa das famílias na vida escolar. Por meio de módulos temáticos e atividades avaliativas, o conteúdo aborda desde a constituição e funcionamento dos conselhos até a importância dos fóruns de conselhos escolares como instâncias de articulação e fortalecimento da gestão colegiada.
Participantes – A programação contará com a participação da secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt; do secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa; do representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Zezinho Sobral; do representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec), Renan Ferreirinha; do presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima; e do coordenador-geral de Formação de Gestores Técnicos da Educação Básica do MEC, Roberto Junior.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação