Após notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU), o Facebook excluiu uma página que buscava aplicar golpes contra possíveis candidatos da Prova Nacional Docente (PND). As postagens encaminhavam para um site falso com o objetivo de captar dados pessoais e receber ilegalmente o valor da inscrição. A prova será aplicada em 26 de outubro e as inscrições oficiais já foram encerradas.
A Procuradoria-Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD) foi a unidade da AGU que conduziu o caso, após ser acionada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).
Para dar credibilidade à fraude, o site de destino apresentava logomarca e identidade visual do governo federal. A notificação da PNDD sustentou que “além de violar frontalmente o direito fundamental à integridade informacional previsto no art. 5º, inciso XIV, da Constituição Federal brasileira”, as atividades da página derrubada poderiam configurar o crime de estelionato, na modalidade fraude eletrônica, previsto no Código Penal.
Ao Facebook, a PNDD destacou que a página violava os próprios termos de uso da plataforma. Além disso, lembrou do julgamento sobre o Marco Civil da Internet, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu as responsabilidades das plataformas digitais quanto à conteúdo ilícito de terceiros.
Prova Nacional Docente
A PND foi criada neste ano pelo Ministério da Educação (MEC) no âmbito do programa “Mais Professores para o Brasil”. O objetivo é facilitar o processo seletivo para professores para as redes de ensino municipais e estaduais de todo o país.
Esta primeira edição, marcada para o próximo dia 26 de outubro, tem a adesão de 22 unidades da Federação e 1.508 municípios de todas as regiões, dos quais 18 são capitais. O resultado final está previsto para 10 de dezembro.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União