O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforçou nesta quinta-feira (31) o compromisso do Brasil com a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho e abordou temas geopolíticos sensíveis, como a crise humanitária na Faixa de Gaza e as recentes pressões externas sobre o país. A declaração foi feita durante a sessão de encerramento da Reunião dos Ministros do Trabalho e Emprego do G20, realizada na cidade de George, na África do Sul.
O encontro, concluído hoje, reuniu ministros, representantes de organismos internacionais, parceiros sociais e especialistas para discutir soluções concretas diante dos desafios do mundo do trabalho.
No início de sua intervenção, Luiz Marinho fez dois registros. O primeiro, em solidariedade à população de Gaza, que enfrenta uma escalada de violência. “A situação humanitária atual exige que o mundo se manifeste pelo cessar-fogo imediato. O que está acontecendo à população de Gaza é genocídio, e não há outro nome para isso”, declarou. Em seguida, denunciou a tentativa de interferência internacional nos assuntos internos do Brasil. “O Brasil está sendo chantageado pelo governo dos EUA com ameaça de tarifaço de 50%, caso o Brasil não aceite a interferência nos seus organismos internos, como, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal”, reiterou.
Igualdade de Gênero – Ao tratar do tema central do encontro, Luiz Marinho defendeu que a promoção da igualdade de gênero no mercado de trabalho é um pilar da democracia e do desenvolvimento. “Falar de igualdade de gênero na força de trabalho é falar de democracia. É falar de desenvolvimento. É falar de justiça”, disse. Segundo ele, o Brasil tem adotado a equidade como política de Estado, especialmente por meio de ações voltadas à redução da desigualdade salarial e à valorização do trabalho de cuidado.
Ações – Entre as medidas mencionadas está a Lei nº 14.611, de 2023, que garante igualdade salarial entre mulheres e homens para trabalho de igual valor. O ministro relatou que mais de 45 mil empresas já foram notificadas para apresentar dados salariais e que os relatórios começaram a evidenciar disparidades que não poderão mais ser ignoradas. “Essas desigualdades agora terão que ser enfrentadas com políticas, fiscalização e diálogo social”, ressaltou.
O ministro também destacou a criação da Política Nacional de Cuidados, que reconhece o trabalho de cuidado como infraestrutura essencial da economia e pilar da autonomia feminina. “O cuidado não é problema das mulheres, é responsabilidade da sociedade”, pontuou.
Ainda em sua fala, o Luiz Marinho informou que o Brasil já encaminhou ao Congresso Nacional a Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Para ele, segurança e respeito são condições indispensáveis para garantir a permanência das mulheres no emprego.
Coalizão – O ministro lembrou que o Brasil ocupa, em 2025, a presidência da Coalizão Internacional para a Igualdade Salarial (EPIC, na sigla em inglês). A iniciativa global reúne governos, organismos multilaterais, setor privado e sociedade civil para combater a desigualdade salarial. “Ao liderar essa coalizão global, o Brasil atua para fortalecer marcos legais, promover transparência salarial e fomentar políticas públicas efetivas de igualdade de remuneração”, afirmou.
O ministro defendeu que compromissos internacionais devem se traduzir em políticas públicas com impacto direto na vida das mulheres. “Devemos transformar compromissos em políticas públicas concretas, com monitoramento e resultados para as mulheres reais – não apenas nos números, mas nas suas vidas”, concluiu.