Peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura visitaram unidades prisionais no Estado entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano
11/04/2019 10h08 – R7
Relatório elaborado pelo MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura) aponta diversas violações do Estado do Ceará no sistema carcerário. A falta de água para as pessoas presas, negativa de tratamento para os doentes e suspensão de visitas — inclusive de advogados — são alguns dos problemas relatados.
O documento, divulgado pela Agência Pública, foi elaborado após visitas de três peritos do MNPCT, entre 25 de fevereiro e 1º de março deste ano, em unidades prisionais do Ceará. A ideia foi “cumprir uma obrigação internacional assumida pelo Estado Brasileiro por meio da ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção das Nações Unidas contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradante”.
Procurada pela reportagem, a SAP-CE (Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará) disse que “todas as instituições representativas como OAB, Ministério Público, Defensoria Pública, entidades de direitos humanos, além do próprio MNPCT, tem suas prerrogativas respeitadas e o acesso garantido nas unidades prisionais do Ceará, como pode ser conferido nos relatórios de visitação de cada unidade”.
De acordo com o relatório, os peritos tiveram acesso a laudos realizados uma semana antes da visita, que constataram lesões nos presos. “Neles os médicos responsáveis identificaram um padrão de lesões localizados nas cabeças, mãos e dedos de diversos presos”, diz o relatório.
O MNPCT ainda aponta que “o uso de instrumentos contundentes e as partes do corpo lesionadas correspondem tanto aos instrumentos de tortura relatados quanto à posição em que os presos são submetidos em ‘procedimento’, fatos observados em diferentes unidades inspecionadas pelo Mecanismo Nacional”.
O “procedimento”, de acordo com os peritos que visitaram as unidades prisionais, são os momentos que os presos são obrigados a ficarem sentados imóveis e em silêncio. Quando não conseguem ficar sem se mexer ou acabam fazendo algum barulho, de acordo com o relatório, é utilizado spray de pimenta pelos agentes.
“Outros relatos ainda apontam que esses ‘procedimentos’ foram utilizados com os presos desnudos durante o dia, sob o sol escaldante do Ceará. Também foram comuns relatos de que durante os ‘procedimentos’ os presos são humilhados verbalmente e ameaçados tanto pelos agentes prisionais quanto pelos representantes da FTIP [Força Tarefa de Intervenção Penitenciária]”, aponta o relatório.
