O fazendeiro também deverá pagar R$ 30.711,80 referentes às verbas rescisórias.
Um fazendeiro de Maracaju, que teve quatro trabalhadores encontrados em situação análoga à escravidão em sua propriedade rural na última terça-feira (24), firmou acordo com o MPT (Ministério Público do Trabalho) e deverá pagar R$ 315 mil às vítimas, além de reparar as irregularidades trabalhistas identificadas no local.
A ação foi realizada no início da semana pelo MPT, em conjunto com o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), com apoio da PMA (Polícia Militar Ambiental) e do MPU (Ministério Público da União). No local, foram resgatados três trabalhadores rurais e um adolescente de 16 anos, todos de origem paraguaia, mantidos em condições degradantes.
Devido ao flagrante, foi realizada uma audiência administrativa nesta quinta-feira (26), na sede da Vara do Trabalho de Ponta Porã. Segundo o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, o caso evidenciou graves violações de direitos. Durante a reunião, foi proposto um acordo para reparação dos danos e regularização das obrigações trabalhistas.
Conforme o MPT, o proprietário firmou três TACs (Termos de Ajustamento de Conduta), que estabelecem o pagamento de R$ 315 mil por dano moral individual aos quatro trabalhadores resgatados. O fazendeiro também deverá pagar R$ 30.711,80 referentes às verbas rescisórias.
A fiscalização constatou que os trabalhadores estavam alojados em um barraco precário, sem estrutura mínima de moradia, e exerciam suas funções em condições degradantes, sem qualquer regularização migratória. Nos depoimentos, o grupo relatou que foi traficado do Paraguai por um empreiteiro da região, responsável por recrutar e transportar paraguaios para diversas propriedades rurais.
Nenhum deles tinha registro em carteira (CTPS) e realizavam tarefas como catação de pedras, capina, roçada, conserto de cercas e operação de motosserra, esta última sem qualquer tipo de treinamento. A remuneração era paga por diária, variando entre R$ 90 e R$ 120, dependendo do serviço. Não havia pagamento pelo descanso aos domingos.
Fonte: Campograndenews