Terminou dia 31 de maio, o prazo de inscrição da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) para os 809 artistas premiados nos editais emergenciais da Lei Aldir Blanc (Lei Federal n. º 14.017/2020), inciso III, a receberem cachê de R$ 16.860,00 em troca de apresentação virtual.
Do total dos premiados na primeira fase, 90% se inscreveram para os doze segmentos culturais, para realizar apresentações onlines em uma das seguintes modalidades: oficina, palestra, apresentação artística, podcast ou produção audiovisual (curta-metragem ou videoclipe).
“Até hoje a Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul já pagou 314 trabalhadores da cultura com cachê de R$ 16.860,00, totalizando R$ 5.294.040,00, em breve o restante dos inscritos que foram aprovados nessa segunda fase da Lei Aldir Blanc receberão também conforme aprovação da nossa equipe técnica e pagamento pelo setor financeiro”, explica o diretor-presidente da FCMS, Gustavo de Arruda Castelo.
Medida Provisória
Como forma de utilizar o saldo da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso do Sul, que corresponde ao valor de R$ 16.555.812.38, a Fundação de Cultura publicou no início de janeiro, alteração do decreto 15.523, autorizando o uso deste valor em pagamento de cachê, aos trabalhadores da cultura já selecionados nos 21 editais da lei, inciso III. Para isto, os 809 contemplados deverão manifestar interesse em realizar apresentações presenciais.
A possibilidade de utilização desse recurso tornou-se possível graças à Medida Provisória 1.019/20, publicada pela União em 29 de dezembro de 2020. Com ela, ficou permitido o uso do saldo remanescente dos valores advindos da Lei Aldir Blanc, desde que os mesmos estivessem empenhados até o dia 31 de dezembro de 2020, com indicação do beneficiário e valor a ser executado.
Devido às obrigatoriedades impostas pela Medida Provisória e para que o recurso não fosse devolvido à União, a alternativa encontrada pela equipe da Fundação de Cultura de MS foi o pagamento em forma de cachê em troca de apresentação online.
Texto: Jefferson Ribeiro