O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que irá promulgar nesta sexta-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que extingue a escala de trabalho 6×1, conhecida como um dia de descanso a cada seis dias de trabalho. A promulgação ocorrerá em uma sessão solene, onde também será assinada a PEC 14, que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Alcolumbre convidou os senadores a comparecerem ao evento para celebrar a aprovação dessas emendas, descritas como de grande relevância para a população brasileira. A aprovação da PEC que encerra a escala 6×1 aconteceu na noite de quarta-feira (14), no plenário do Senado, com uma votação expressiva de 75 votos a favor e apenas um contrário, em ambas as votações.
Com a nova emenda constitucional, as empresas terão um prazo de 60 dias após a promulgação para implementar a escala 5×2, que garante dois dias de descanso semanal remunerado, e reduzir a jornada máxima de trabalho para 42 horas semanais. Ao longo dos 12 meses seguintes, a jornada será further reduzida para 40 horas semanais. O texto assegura que não haverá redução salarial durante essa transição, que terá um período total de 14 meses.
No que diz respeito à PEC 14/21, a nova legislação criará requisitos específicos para a aposentadoria de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A proposta estabelece idades mínimas de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com 25 anos de contribuição e exercício comprovado na função, tanto para quem contribui pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
