Em uma decisão histórica para os direitos trabalhistas no Brasil, o Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141 de 2026. A nova legislação encerra a controversa escala de trabalho 6×1, que impunha seis dias de labor e apenas um de descanso, e estabelece a jornada 5×2, garantindo duas folgas semanais para todos os trabalhadores do país. A transição para o novo regime ocorrerá em até 60 dias.
Além da mudança no regime de folgas, a emenda prevê uma redução progressiva da carga horária semanal. A jornada de trabalho, atualmente fixada em 44 horas, será gradualmente diminuída até atingir 40 horas semanais. Essa transição, que ocorrerá sem a correspondente redução salarial, terá um período de 14 meses para ser completamente implementada.
A proposta, que atende a uma demanda histórica de trabalhadores e sindicatos e foi impulsionada por mobilizações sociais, teve sua tramitação concluída no Senado na última quarta-feira (14). A votação registrou amplo apoio, com 75 votos favoráveis contra apenas um, proferido pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
Apesar de ter enfrentado alguma resistência por parte da oposição, que inicialmente se manifestou contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a matéria contou com o aval do governo e apoio de diversas bancadas. Após a confirmação da sessão de votação, a oposição liberou seus parlamentares, que, em sua maioria, votaram pela extinção da escala 6×1.
