Após fiscalização em ambas as margens do córrego, que faz confluência com o Rio Aquidauana, foi constatada a prática de pesca durante o período de defeso (Piracema).
Durante patrulhamento terrestre na região da Ponte do Grego, as equipes de fiscalização da PMA de Campo Grande visualizaram uma van estacionada nas proximidades da ponte sobre o córrego Barretina.
Após fiscalização em ambas as margens do córrego, que faz confluência com o Rio Aquidauana, foi constatada a prática de pesca durante o período de defeso (Piracema).
Diante da irregularidade, duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Polícia Civil de Aquidauana para as providências legais cabíveis.
Pescar no período de defeso é crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/1998, e infração administrativa prevista no Decreto Federal nº 6.514/2008, sujeitando o infrator a:
• Detenção de 1 a 3 anos, ou multa, ou ambas cumulativamente;
• Multa administrativa de R$ 700,00 a R$ 100.000,00, com acréscimo de R$ 20,00 por quilo ou fração do produto da pesca;
• Apreensão de pescado, embarcações e petrechos;
• Suspensão de licenças e demais sanções previstas na legislação ambiental.
O respeito ao período reprodutivo das espécies é essencial para garantir a preservação dos estoques pesqueiros e o equilíbrio dos nossos rios.
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Fonte: PMA/Instagram