Brasília, 24/06/2025 – Gestores públicos, pesquisadores e especialistas em migração participaram da 1ª Sessão de Discussão sobre Temas Migratórios, nesta terça-feira (24), no auditório Tancredo Neves, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em Brasília (DF). O evento marcou o início de uma série de encontros que serão promovidos pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) para fortalecer a atuação do Estado brasileiro no enfrentamento dos desafios relacionados aos fluxos migratórios.
Fruto de parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), a iniciativa integra estratégia institucional para promover uma abordagem intersetorial, técnica e academicamente fundamentada sobre o tema. A proposta é consolidar um espaço permanente de reflexão crítica e qualificada para a implementação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia.
O secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, disse que o Governo Federal vai publicar em breve o decreto da política que regulamentará a Lei de Migração (Lei nº 13.445/2017). Segundo ele, o Brasil está em um ciclo decisivo e que é um compromisso do Estado garantir os direitos e fortalecer a governança migratória.
“A migração é um fenômeno global, que assume novas dimensões diante de desafios como mudanças climáticas, conflitos armados, transições energéticas e desigualdades socioeconômicas”, disse Uema. O secretário completou dizendo que o Brasil precisa se preparar para esse cenário com políticas públicas baseadas em evidências e construídas a partir do diálogo entre governo, academia e sociedade civil.
“O objetivo é construir, de forma integrada, um entendimento mais sólido e qualificado sobre a matéria migratória no Brasil. Esta primeira sessão é sobre a trajetória histórica e legislativa que moldou a atuação do Estado brasileiro, inclusive com os avanços recentes que culminam na formulação da Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia”, enfatizou a diretora de Migrações, Luana Medeiros.
Debates temáticos
O coordenador do OBMigra e professor da Universidade de Brasília (UnB), Leonardo Cavalcanti, explicou que compreender a política migratória brasileira exige olhar para a história com profundidade e espírito crítico e que a legislação, os fluxos e as políticas de inserção não são construções aleatórias. Elas refletem contextos sociais, econômicos e geopolíticos específicos. “Entender esse percurso é essencial para que possamos formular políticas públicas fundamentadas, contínuas e ajustadas à realidade contemporânea”, explicou.
A declaração do professor ocorreu durante palestra na primeira mesa do evento, quando foi apresentada uma pesquisa historiográfica sobre o marco normativo da política migratória brasileira. A pesquisadora da UnB Aline Araújo apresentou os normativos.
À tarde, ocorreram duas mesas temáticas. Uma delas abordou os fluxos migratórios da chamada Grande Migração, que compreende o período do final do século XIX e até a Segunda Guerra Mundial. O debate foi mediado pela chefe de divisão do Departamento de Migrações (Demig), Sarah Lemos, e contou com as apresentações dos professores e especialistas em história social e movimentos migratórios da Universidade Federal do Rio de Janeiro Helion Póvoa Neto e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Luís Reznik.
Durante a última mesa do encontro, foram discutidas as mudanças no cenário migratório no período pós-industrial. Os participantes destacaram marcos como a Segunda Guerra Mundial, o regime de exceção, o Estatuto do Estrangeiro, a Lei de Migração e a atual Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia. Os debates foram conduzidos pelas professoras e pesquisadoras da UnB Carolina de Abreu Claro e da UERJ Érica Sarmiento.