O governo brasileiro está recebendo contribuições até a próxima terça-feira (17) para o plano trienal que visa promover e proteger os direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital. O Comitê Intersetorial da Política Nacional de Promoção e Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital abriu uma consulta pública para coletar sugestões que auxiliarão na elaboração do plano para o período de 2027 a 2029.
Este plano funcionará como um guia para o planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das ações prioritárias voltadas à segurança e bem-estar de crianças e adolescentes no universo online. A iniciativa busca ampliar a participação da sociedade na construção deste documento fundamental.
Pessoas de todas as idades, incluindo crianças e adolescentes, podem participar, assim como conselhos de direitos, conselhos tutelares, organizações da sociedade civil, gestores públicos, profissionais do Sistema de Garantia dos Direitos, instituições de ensino e pesquisa, famílias e qualquer outro cidadão interessado. A participação social é vista como essencial para o aprimoramento das estratégias propostas.
O plano é estruturado em sete eixos de atuação principais, definidos com base em uma metodologia intersetorial, participativa e orientada por evidências. Estes eixos incluem: educação digital e midiática; prevenção e combate a violências e violações de direitos no ambiente digital, com foco em canais de denúncia e acolhimento; garantia de segurança, privacidade e proteção desde a concepção de produtos e serviços digitais; formação de profissionais, famílias e responsáveis; promoção da participação social e escuta qualificada de crianças e adolescentes; fortalecimento da governança e articulação intersetorial e interfederativa; e a produção de dados, evidências e monitoramento de riscos emergentes.
Após o período de consulta, todas as manifestações recebidas serão organizadas e analisadas em conjunto com as contribuições obtidas em reuniões técnicas. O objetivo é refinar o documento e consolidar a versão final do plano no âmbito do Comitê Intersetorial, garantindo que as ações sejam eficazes e abrangentes.
