27/06/2017 08h

Governo apura fraudes da JBS em acordo de incentivos fiscais

Revisão de incentivos de indústrias teve prazo novamente estendido na Sefaz.

Correio do Estado

Mesmo após delação premiada da JBS à Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmar que ao menos dois termos de acordo para concessão de incentivos fiscais em regime especial (denominados Tare) não foram cumpridos, ao instalar e ampliar indústrias em Mato Grosso do Sul, o grupo empresarial permanece normalmente com os benefícios fiscais validados pelo governo do Estado.

Procedimento de revisão dos incentivos, que está a cargo da Secretaria de Estado de Fazenda e que seria concluído no fim deste mês, teve o prazo estendido em função da complexidade do trabalho, do volume de processos e da antiguidade de documentos exigidos, segundo informou ao jornal Correio do Estado o secretário de Estado de Fazenda, Márcio Monteiro.

“Em volume, chegam a ser mais de 150 e cada incentivo tem vários processos”, justificou. O novo prazo para encerrar os trabalhos não foi divulgado.

Questionado sobre o porquê de ainda não ter sido suspenso o benefício fiscal de uma empresa que já admitiu em juízo descumprimento de acordo que prejudica o Estado de Mato Grosso do Sul, o secretário de Fazenda justificou que, à época, foi entregue documentação comprovando o cumprimento das obrigações.

“Isso [delação] é uma fala, preliminarmente eu posso te dizer que eles [JBS] comprovaram ao Estado que haviam cumprido o termo. Existe a documentação comprobatória”, ponderou.

Em depoimento à PGR, Valdir Aparecido Boni, procurador da JBS, declarou que, dos cinco Termos de Acordo de Regime Especial (Tares) firmados entre o governo do Estado e a JBS, entre 2011 e 2016, pelo menos dois não foram cumpridos. Em um deles, o cumprimento foi parcial, e no último, nem isso, mas houve o recebimento do incentivo fiscal.