Produtores de leite enquadrados no Pronaf que enfrentam dificuldades para honrar financiamentos ganharam uma sinalização importante nas últimas semanas. O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) encaminhou orientação aos bancos operadores do programa para que avaliem e viabilizem a renegociação de dívidas em casos de problemas na comercialização do leite.
A medida reconhece um cenário adverso vivido pela atividade, marcado por queda de preços, oscilações de mercado e entraves no escoamento da produção, fatores que vêm pressionando a renda de milhares de produtores familiares em diferentes regiões do país. Segundo o ministério, trata-se de uma dificuldade considerada temporária, o que permite o uso dos mecanismos já previstos nas regras do crédito rural.
A orientação tem como base o Manual de Crédito Rural (MCR), que autoriza a prorrogação ou renegociação de operações de custeio e investimento quando o produtor comprova incapacidade momentânea de pagamento. Na prática, o governo reforça que esse direito existe, mas precisa ser solicitado formalmente pelo agricultor junto à instituição financeira.
Para ter acesso à renegociação, o produtor deverá demonstrar que a dificuldade decorre diretamente de problemas de mercado, especialmente relacionados à venda do leite. Também será necessário apresentar documentação ou laudo técnico que comprove a redução de renda, indique a intensidade do impacto econômico e estime o prazo necessário para a recuperação da capacidade de pagamento. Além disso, o banco precisa atestar a viabilidade econômica da atividade após a renegociação.
Os prazos variam conforme o tipo de operação. No caso dos financiamentos de custeio, as parcelas podem ser prorrogadas por até 36 meses. Já nas operações de investimento, a regra permite o adiamento por até um ano após o término do contrato ou a diluição dos valores nas parcelas seguintes, desde que respeitados os limites previstos no MCR.
O ministério também admite que, em situações em que um número elevado de produtores seja afetado em uma mesma região, poderá ser utilizado um laudo técnico coletivo para comprovar as perdas, o que tende a agilizar o processo. A recomendação é que os pedidos sejam feitos antes do vencimento das parcelas, reduzindo riscos de inadimplência e restrições de crédito.
Para o produtor de leite, o recado é direto: há espaço legal para renegociar, mas é preciso agir, reunir documentação e procurar o banco. Em um momento de margens apertadas, a orientação oficial busca evitar que dificuldades conjunturais se transformem em problemas estruturais para a atividade — especialmente dentro da agricultura familiar, onde o crédito é peça-chave para a continuidade da produção.
Fonte: Pensar Agro