Brasília – Em uma iniciativa com potencial para transformar a mobilidade urbana no país, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (21), uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona parte das emendas parlamentares impositivas para o custeio da gratuidade no transporte público coletivo. A medida visa, principalmente, viabilizar a tarifa zero aos fins de semana e feriados.
A proposta estabelece que um mínimo de 26,8% do valor total das emendas individuais e de bancada, que são de execução obrigatória, seja destinado ao financiamento do transporte público gratuito. Os recursos serão obrigatoriamente repassados aos entes federados responsáveis pela gestão desses serviços, com a ressalva de que as verbas para saúde permanecem protegidas.
Segundo estimativas da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 prevê R$ 44,8 bilhões em emendas parlamentares obrigatórias. Desse montante, cerca de R$ 11,2 bilhões poderiam ser alocados para a gratuidade do transporte público, um valor considerado suficiente para cobrir os custos da tarifa zero em dias de folga.
A iniciativa, conforme a Secom, busca facilitar o acesso da população a oportunidades de trabalho, serviços essenciais, atividades culturais e de lazer, além de aliviar o peso financeiro das tarifas. A secretaria também ressaltou os benefícios da gratuidade para o direito ao descanso, convívio familiar e saúde dos trabalhadores, especialmente após a recente aprovação do fim da escala 6×1.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante evento no Palácio do Planalto, mencionou que a gratuidade no transporte público é um anseio antigo de muitos cidadãos e movimentos sociais. Ele destacou o impacto financeiro que o transporte representa no orçamento de trabalhadores que iniciam suas jornadas de trabalho muito cedo.
“É uma obsessão de muita gente que levanta às 4h30 para trabalhar e está gastando um bom dinheiro do seu salário para a condução”, disse o presidente. Lula também mencionou a possibilidade de expandir a gratuidade caso os testes iniciais sejam bem-sucedidos, ligando a medida à garantia de descanso aos trabalhadores nos fins de semana e feriados.
A Secom esclareceu que os dispositivos da PEC sobre a destinação de recursos para o transporte público entrarão em vigor a partir da Lei Orçamentária Anual de 2027. A justificativa apresentada é que a medida não representa um aumento de despesa primária nem compromete as metas fiscais, pois os recursos já fazem parte do orçamento previsto para emendas parlamentares impositivas.
