Secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Leonardo Rolim, foi entrevista no ‘Papo das Seis’, do Bom Dia MS.
24/05/2019 09h10 – G1
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Leonardo Rolim, disse que o governo federal trabalha para aprovar o texto da reforma da Previdência ainda no primeiro semestre na Câmara dos Deputados e no máximo até outubro no Senado.
Em entrevista no “Papo das Seis”, do Bom Dia MS desta sexta-feira (24), em Campo Grande, Rolim reafirmou que o texto tem de ser aprovado nas duas casas do Congresso Nacional ainda este ano e que o país não pode esperar mais para fazer a reforma no seu sistema previdenciário, porque o processo está atrasado há pelo menos 8 anos.
“Essa reforma já era para ter sido feita em 2011. O Brasil perdeu o chamado bônus demográfico, em que estava aumentando a quantidade de pessoas, de contribuintes e ainda não estava tão envelhecido. Agora vamos começar um processo em que cada vez mais a relação de dependência vai ser maior”, ressaltou.
O secretário de Previdência explicou que atualmente no sistema brasileiro 7 pessoas da ativa contribuem para pagar a remuneração de uma aposentadoria, mas que em 40 anos, quando os trabalhadores que estão ingressando hoje no mercado estiverem se aposentado essa relação vai cair para 2,3 contribuintes para 1 aposentado. “Está óbvio que a conta não fecha, a gente precisa fazer os ajustes para garantir que o sistema seja sustentável”, afirmou.
Rolim destacou que o governo acredita que atualmente existe um ambiente mais propício a aprovação da reforma da Previdência do que em tentativas anteriores porque toda a sociedade reconhece a necessidade de mudar o sistema.
Apontou que o governo defende o texto que foi encaminhado para a Câmara, por conta do projeto ter sido embasado em estudos e dados, mas reconhece que dificilmente a proposta será aprovada em sua integralidade.
“O Congresso tem autonomia. Ele está ouvindo a sociedade. Faz parte do processo democrático, o governo mandar o texto e o Congresso fazer ajustes naquele texto. Então nós não temos essa expectativa de que não vai mudar nada. O relator [do projeto na Câmara] tem nos ouvido. Tem ouvido a diversas pessoas que tem ido na comissão especial, apresentando posições diversas e ele vai ter a sabedoria para apresentar o seu relatório com o substitutivo que seja o mais adequado para o Brasil”, analisou.
O secretário de Previdência defendeu o projeto do governo apontando que o maior impacto das medidas previstas é nas aposentadorias do setor público e para os servidores que têm os maiores salários.
“Quando nós dividimos o impacto pelo número de pessoas, no regime dos servidores públicos, que é onde estão os maiores salários, as maiores aposentadorias, o impacto é 14 vezes maior do que no regime geral. Mesmo no regime geral, o maior impacto é nas aposentadorias por tempo de contribuição, que são aquelas que tem emprego de melhor qualidade. Então estamos falando de empresários, executivos, dirigentes de estatais. Esses, se aposentam em média com 55 anos, os homens, e 53 as mulheres. Cerca de 20% desse grupo se aposenta com menos de 50 anos. Isso é inaceitável hoje, com o brasileiro vivendo seis anos a mais do que vivia, por exemplo há 40 anos”, detalhou.
Rolim esclareceu ainda um dos pontos mais debatidos do projeto do governo, o da transição entre o sistema atual e o pós-reforma. “Para quem está muito perto de se aposentar, falta até dois anos, vai ser exigido um pedágio de 50% desse tempo. Ou seja, se faltam dois anos, um ano a mais, se falta um ano, seis meses a mais. Agora quem falta mais de dois anos, vai entrar no que estamos chamando de regra de pontos, que é a soma da idade mais o tempo de contribuição. Esse regra beneficia aquele que começou a trabalhar mais cedo. Então os pontos começam com 86 parra mulher e 96 para homem até chegar a 100 pontos para mulher e 105 para homem”.
Veja abaixo a entrevista do secretário de Previdência do Ministério da Fazenda:
https://globoplay.globo.com/v/7639631/
