Também será permitido solicitar pausas durante as provas, desde que indicado por equipe multiprofissional
Agora é obrigatório que concursos e seleções do Poder Judiciário ofereçam condições adaptadas para candidatos com deficiência e TEA (Transtorno do Espectro Autista). A nova norma foi aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) no começo do mês e vale para todas as fases das provas, incluindo as etapas orais.
Essa medida garante, por exemplo, uso de tecnologias assistivas, provas adaptadas conforme a necessidade do candidato e até a possibilidade de fazer entrevistas por videoconferência ou em salas com menos estímulos visuais e sonoros. Também será permitido solicitar pausas durante as provas, desde que indicado por equipe multiprofissional.
Segundo o CNJ, a mudança busca enfrentar as barreiras que ainda limitam o acesso de pessoas com deficiência ao serviço público. Um levantamento feito em 2023 revelou baixa representação desse público nos quadros do Judiciário. Para o conselheiro Guilherme Feliciano, que propôs a resolução, “não bastam as cotas, é preciso garantir igualdade de condições na hora da prova”.
A norma exige que os editais tragam, de forma clara, as possibilidades de adaptação e os recursos disponíveis para garantir acessibilidade, desde a inscrição até a correção final. A iniciativa se baseia em leis já existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão e a convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência.
Fonte: Campograndenews