Interesse de jovens advogados pelo tema dobrou em três meses, segundo a CEMAAC/ACSP, que aponta custo e velocidade como vantagens frente à Justiça comum para quem não pode esperar anos por uma decisão
A Lei de Arbitragem (Lei nº 9.307/1996) completou 30 anos nesta terça-feira (23), data que também marca o Dia do Mediador no Estado de São Paulo. O aniversário chega em um momento de expansão do instituto para além do público tradicional de grandes contratos: segundo a Câmara Empresarial de Mediação e Arbitragem da Associação Comercial de São Paulo (CEMAAC/ACSP), mediação e arbitragem vêm se popularizando entre pequenas e médias empresas, historicamente as mais prejudicadas pela lentidão do Judiciário.
“Existe hoje uma ideia de que mediação e arbitragem só servem para grandes contratos, ou contratos de alta complexidade, o que não é verdade. A lei não delimita essa atuação para grandes contratos”, afirma Guilherme Giussani, diretor técnico da CEMAAC. Segundo ele, a missão da Câmara é justamente atender aos pequenos e médios conflitos de associados e não associados da ACSP, num movimento que classifica como “democratização” do instituto.
Para o advogado Guilherme Takeishi, sócio do escritório Reis, Souza, Takeishi e Arsuffi Advogados e especialista em arbitragem, o principal atrativo do instituto para empresas menores é o tempo. “Muitas vezes, uma empresa não sobrevive ao longo tempo de tramitação do processo. E, principalmente, para o pequeno empresário, para o microempreendedor, o tempo é essencial”, afirma.
Ele cita como exemplo disputas tributárias: “O Judiciário demora anos para dizer que um imposto é inconstitucional, e quando o empresário é intimado a recolher o tributo, aquela obrigação pode tornar o negócio insustentável.” Segundo Takeishi, decisões mais rápidas dão previsibilidade ao planejamento das empresas, o que classifica como “valor inegociável” para os negócios.
Apesar das vantagens de custo frente ao processo judicial, Giussani ressalta que o diferencial central não é financeiro. “Eu acho que o ponto mais importante é a possibilidade de as pessoas sentarem à mesa e resolverem o conflito pelo diálogo. Temos hoje uma cultura de judicialização muito alta, e o nosso papel é apresentar outras portas para a resolução de conflitos”, afirma.
Segundo encontro do CEMAAC Academy Jovem reúne mais de 100 participantes
Um sinal da expansão desse instituto é o crescimento do CEMAAC Academy Jovem, programa da Câmara voltado a jovens advogados e estudantes de direito. Lançado em junho, o programa reuniu, em seu segundo encontro, mais de 100 participantes, quase o dobro do primeiro evento. “Isso mostra que o assunto é relevante e que a participação da Câmara para difundir esse assunto também se tornou relevante no mundo jurídico”, diz Giussani.
Para Takeishi, ampliar o alcance da arbitragem no país passa justamente pela formação de uma nova geração de advogados capazes de orientar seus clientes sobre o instituto. “Começar pelos jovens é a melhor parte, porque eles vão estar assessorando os clientes e dando as instruções adequadas para escolher o mecanismo mais adequado para cada litígio”, diz.
Ambos estiveram presentes ao segundo encontro do CEMAAC Academy Jovem, realizado nesta terça-feira (23) na sede da ACSP. O programa, lançado em junho para aproximar estudantes e jovens profissionais da prática da mediação e da arbitragem, reuniu desta vez mais de 100 participantes entre estudantes de direito e jovens advogados, praticamente o dobro do público do evento de lançamento, em uma manhã dedicada a palestras, trocas de experiência e conexões entre diferentes gerações da advocacia empresarial.
Para os organizadores, a rápida expansão do programa, de um encontro para o outro em apenas três meses, é o principal indicador de que o tema já deixou de ser nicho: mediação e arbitragem ganham espaço nas faculdades de direito e nos escritórios à medida que o mercado absorve profissionais capazes de atuar tanto na Justiça tradicional quanto nos métodos adequados de resolução de conflitos.
Sobre a ACSP
Fundada em 1894, a Associação Comercial de São Paulo (ACSP) é a maior associação empresarial do Brasil, com 132 anos de história e mais de 15 mil associados. Sob a presidência de Alfredo Cotait Neto, maior liderança do associativismo empresarial brasileiro, a entidade é a principal voz do empreendedor nacional na defesa da livre iniciativa.
A ACSP tem protagonismo direto na construção do marco legal do empreendedorismo no país: foram criados ou impulsionados pela ACSP o Estatuto da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual (MEI), a Lei da Liberdade Econômica, o Impostômetro e, em parceria com a CACB, o Gasto Brasil.
Fonte: Imprensa ACSP
