A lei abrange toda e qualquer violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência e idoso que os funcionários ou administradores dos condomínios vierem a ter conhecimento.
O caso de uma mulher espancada em um elevador, em Natal, capital do Rio Grande do Norte, despertou um alerta nacional sobre o papel dos condomínios no enfrentamento da violência doméstica. Em Mato Grosso do Sul, a lei n° 10.321, de 2020, obriga funcionários e administradores a acionarem a polícia diante de indícios de violência.
Na Capital potiguar, o porteiro do prédio em que a vítima foi brutalmente espancada com mais de 60 socos foi fundamental para que a Polícia Militar prendesse o autor em flagrante. Igor Cabral responderá por tentativa de feminicídio.
Em MS, a legislação prevê que condomínios residenciais ficam obrigados a comunicar às autoridades competentes o registro de ocorrência ou indícios de violência doméstica e familiar. A medida considera casos identificados em áreas comuns ou privativas das unidades habitacionais.
A lei abrange toda e qualquer violência contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência e idoso que os funcionários ou administradores dos condomínios vierem a ter conhecimento.
“Os síndicos e os administradores, responsáveis pelos condomínios de que trata o caput deste artigo, deverão registrar, por meio dos canais disponibilizados pelos órgãos de Segurança Pública, a ocorrência e as informações que permitam a identificação da vítima e do autor da violência”, destaca trecho da lei.
Placas informativas
Além da ação de monitoramento, os condomínios devem dar ciência aos moradores sobre as determinações da lei.
Síndicos deverão deverão afixar nas áreas de uso comum, cartazes ou placas com as seguintes informações:
“Este condomínio está obrigado, por lei, a denunciar ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica ou familiar, verificados nas respectivas dependências e/ou nas unidades, contra mulher, criança, adolescente, pessoa com deficiência ou idoso.”
Dados da violência até o momento
Até o momento, Mato Grosso do Sul já registrou o assassinato de 19 mulheres neste ano.
O número acompanha o alarmante índice de boletins de ocorrência registrados por agressões contra mulher: 11.971 casos.
No ano passado, ao todo, foram mais de 21 mil denúncias contra agressores em MS, com total de 35 casos de feminicídio registrados no ano.
O que se sabe sobre o caso do RN?
Igor Cabral segue preso. A vítima, Juliana Garcia, se pronunciou e disse estar buscando focar na recuperação.
“É um momento muito delicado e eu preciso focar na minha recuperação. Obrigada a todas as minhas amigas que estão sendo minha rede de apoio no momento”, publicou.
Agredida com mais de 60 socos, a vítima teve múltiplas fraturas no rosto e no maxilar, Juliana passará por cirurgia. Amigas estão mobilizando vaquinha virtual para ajudar nos custos do tratamento.
Segundo atualizações mais recentes do estado de saúde, a mulher está com “enorme” edema facial que impede cirurgia imediata.
Ela está consciente, medicada e estável.
As agressões que a vítima sofreu não foram inéditas. segundo a Polícia Civil do Rio Grande do Norte, o homem já teria agredido a mulher em outras ocasiões anteriores ao caso.
De acordo com a CNN, ao preencher um formulário à corporação, Juliana informou que já havia sido agredida com empurrões e que também sofria violência psicológica grave.
De acordo com a investigação, a mulher já cogitou ao agressor até mesmo sobre a possibilidade de tirar a própria vida e “ele incentivava ela a tomar essa atitude”.
Fonte: midiamax