24/05/2014 07h20
Leia o artigo de José Alberto Vasconcellos
Como disse Bilac: “Pise com fé e orgulho a terra em que nasceste! Isto se mantida a Democracia!
Divulgação (TP)
A imprensa vêm noticiando, com notório destaque, as consequências de ato da justiça em Mato Grosso do Sul, onde se decidiu resolver pendência judicial enganchada numa liminar, concedendo-se uma outra que, indevidamente, contrapunha-se ao direito que a anterior assegurava.
A performance – liminar versus liminar – de responsabilidade da justiça sul-mato-grossense, ensejou a invasão de prédio público (Prefeitura da capital), a “demissão de funcionários”, posse de documentos públicos e até em agressão física, tudo sob gritos exaltados de “—Vaza! Vaza! Vaza!”
Depois de causar todos os estragos previsíveis e imprevisíveis – a “liminar” que “derrubou” a liminar – foi rapidamente cassada. Essas liminares que se contrapunham: uma cassando o prefeito; e outra reintegrando-o no cargo; confundiu a sociedade e deu azo a um inadmissível vandalismo! O “affair” despertou a opinião pública e a imprensa, porque envolvia o prefeito de uma capital, regularmente eleito pela vontade popular.
Justiça e liminares guardam mistérios insondáveis. O certo é que sob qualquer ângulo, é impossível explicar o injustificável e alguém acreditar. A questão envolve política, e no seu bojo estão os votos de muitos fanáticos! Marcou tento, a desbragada decisão!
No jornal “O Progresso” (ed. 21.5.14), o Presidente da Amamsul – Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul, manifesta-se sobre o assunto procurando explicar, o que a sociedade tem como injustificável! Na mesma edição do jornal enfocado, temos uma manchete chocante e reveladora: “Ministro Zavascki revê decisão e mantém prisão de investigados.” A dita decisão tirava da cadeia doze pessoas presas na “Operação Lava Jato”. Por interferência tempestiva do MPF, parte da referida decisão foi modificada e liberado da jaula apenas o ex-diretor da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.” A propósito, a VEJA, ed.16.04.14, à pág. 66, fornece-nos a “folha corrida” do beneficiário da decisão liberatória do ministro: “Os documentos apreendidos pela Polícia Federal revelam que Paulo Roberto Costa fez fortuna na Petrobras vendendo facilidades, intermediando interesses de empreiteiras e distribuindo propina a políticos.”
Explique à sociedade, sr. ministro, por qual motivo o Engº PAULO ROBERTO COSTA, que saqueou a Petrobras, teve o mérito de ser agraciado com a liberdade?
Em Dourados tivemos o “nosso particular”, etiquetado como “Operação Uragano”. A Polícia Federal prendeu na ocasião, o prefeito e mais 26 pessoas, todas acusadas de fraude. Regularmente indiciadas e processadas, o julgamento fluíu até que, em data recente,(conforme o Google): “O juiz titular da 6ª. Vara Cível de Dourados, considerou que as provas coletadas na “Operação Uragano” não são suficientes para comprovar a culpa dos acusados.” “…considerou as acusações improcedentes e mandou liberar todos os bens que estavam bloqueados.” E mais: “O TJ (Tribunal de Justiça) pode extinguir o processo da “Operação Uragano.”
Como interpretar esses atos da justiça? J.R.Guzzo, a seguir, tenta!
Na mesma revista VEJA (ed.12.03.14), à pág. 114, complementando o assunto, J.R,Guzzo escreve: “O tribunal mais alto do país resolve que um crime foi cometido e, passado algum tempo, decide que esse mesmo crime não é mais crime – coisa incompreensível, no entendimento comum, quando se leva em conta que o tal tribunal existe justamente para dar sentenças que não podem ser mais mudadas. Mas no Brasil não é assim que funciona.” J.R.Guzzo termina argumentando no seu artigo: “Quando se aceita, como hoje, a idéia de que não é preciso ter princípios nem valores morais na atividade de governar, tudo começa a valer – e o resultado desse vale-tudo são aberrações como a “democracia da Venezuela”, que tanto encanta Lula, Dilma e o PT. Destruir o Supremo é destruir a pátria. País sem Supremo é país sem lei, e país sem lei não é mais nada – apenas um ajuntamento de gente submetida à vontade do mais forte.”
O intrincado mecanismo judicial brasileiro, que confunde até acadêmicos de Direito, revela-se muito mais intrincado para o contribuinte que o mantém. Então, como pagar a conta e manter-se sóbrio?
Manter vigilância sobre as instituições democráticas é patriotismo; difícil é entender como funcionam. Para o cidadão brasileiro, não tem sido fácil: engolir sapo e não ter onde se apoiar.
Como disse Bilac: “Pise com fé e orgulho a terra em que nasceste! Isto se mantida a Democracia!
21.05.2014 (4590) Membro da Academia Douradense de Letras. ([email protected])
