Regulamentação permitirá definir critérios e estratégias para conectar mulheres vítimas de violência a oportunidades de trabalho
Para uma mulher que vive uma situação de violência doméstica, recomeçar nem sempre significa apenas deixar para trás um relacionamento. Muitas vezes, significa reconstruir a própria vida sem renda, sem emprego e sem segurança financeira. É justamente para ajudar a transformar essa realidade que a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou ao Governo de Mato Grosso do Sul a regulamentação da Lei Estadual nº 6.396, de 11 de abril de 2025, de sua autoria, que prevê ações de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica.
A indicação foi encaminhada ao governador Eduardo Riedel (PP) e ao secretário de Estado da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, com o pedido para que sejam definidos os critérios e mecanismos necessários para colocar a legislação em prática. Entre as medidas defendidas estão a criação de fluxos de atendimento e encaminhamento, acompanhamento das beneficiárias e articulação com empresas, entidades e órgãos públicos para ampliar as oportunidades de inserção dessas mulheres no mercado de trabalho.
Para Lia Nogueira, garantir condições para que essas mulheres tenham renda própria é também fortalecer sua liberdade de escolha e sua capacidade de reconstruir a própria história. A regulamentação da lei poderá transformar uma garantia prevista no papel em oportunidades concretas de emprego, renda e proteção social, fortalecendo a rede estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. A proposta busca, assim, fazer do poder público e da iniciativa privada parceiros na construção de novos caminhos para mulheres que precisam de apoio para romper ciclos de violência e recuperar a autonomia.
Fonte: Assessoria
