O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, nesta quinta-feira (19), que o governo federal buscará implementar a gratuidade do transporte público nos fins de semana em todo o território nacional. A medida visa garantir que os trabalhadores, beneficiados pela nova escala de trabalho 5×2, possam desfrutar plenamente de seus dias de descanso.
A proposta de passagens gratuitas complementa a redução da jornada de trabalho semanal, que passará de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano, e para 40 horas em dezembro de 2027. “Por conta desta conquista da [redução da] jornada, vamos garantir transporte gratuito no fim de semana, para que o povo possa passear. Porque não adianta a gente dar dois dias de descanso, e a pessoa, por falta de dinheiro, ficar dentro de casa”, declarou Lula durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala.
Em outubro, o Executivo já havia enviado ao Congresso Nacional uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas para custear a gratuidade do transporte público coletivo urbano aos sábados, domingos e feriados. A PEC prevê que no mínimo 26,8% do montante global anual das emendas parlamentares seja direcionado para essa finalidade.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), caso aprovada, a medida poderia destinar aproximadamente R$ 12 bilhões dos cerca de R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para emendas parlamentares obrigatórias, visando ao custeio da tarifa zero.
O evento de assinatura do decreto da escala 5×2 ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília. Na ocasião, Lula reforçou a importância da nova escala para a humanização do trabalho, proporcionando dois dias consecutivos de descanso. Ele também assegurou que nenhum direito social será revogado durante sua gestão e rebateu críticas sobre o compromisso fiscal do governo.
O presidente argumentou que as críticas à redução da carga horária desconsideram os ganhos de produtividade e faturamento obtidos pelas empresas com os avanços tecnológicos nas últimas décadas. Para Lula, uma jornada de trabalho menor é justificada pelos ganhos de eficiência que não foram repassados aos trabalhadores. Ele destacou ainda que uma pessoa descansada produz mais e com melhor qualidade, beneficiando tanto os trabalhadores quanto os empregadores.

