30/07/2016 06h10
Eles são suspeitos de tentar comprar o silêncio de ex-diretor da Petrobras.
G1
A Justiça Federal aceitou nesta sexta-feira (29) denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-senador Delcídio do Amaral, e mais cinco acusados pelo crime de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.
Com a decisão, Lula e Delcídio passam à condição de réus na ação penal, além do ex-controlador do Banco BTG André Esteves, Diogo Ferreira, ex-chefe de gabinete de Delcídio; o empresário José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai, e o advogado Edson Ribeiro.
Todos os envolvidos são acusados de tentar impedir o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa de investigadores da Operação Lava Jato.
Na semana passada, o MPF reiterou a denúncia contra os acusados, que já haviam sido denunciados ao Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
No entanto, no dia 24 de junho, o ministro Teori Zavascki remeteu o processo para a Justiça Federal em Brasília, por entender que a suposta tentativa de embaraçar as investigações ocorreu na capital federal. Além disso, com a cassação do mandato de Delcídio do Amaral, nenhum dos envolvidos permaneceu com foro privilegiado na Corte.
Delcídio foi preso em novembro do ano passado, após ter sido gravado pelo filho de Nestor Cerveró prometendo à família do ex-diretor da área internacional da Petrobras que iria conversar com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar libertá-lo.
À época, Cerveró estava preso preventivamente em Curitiba, acusado de participar do esquema criminoso que desviou dinheiro da petroleira, e Delcídio era líder do governo Dilma Rousseff no Senado. Após fechar o acordo de delação premiada com o Ministério Público, Cerveró passou a cumprir pena em prisão domiciliar.
Em um dos trechos do áudio gravado pelo filho de Cerveró, o ex-senador sugere um plano de fuga para o ex-dirigente da estatal ir para a Espanha passando pelo Paraguai. Na gravação, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família de Cerveró e honorários de R$ 4 milhões para o advogado Édson Ribeiro, que, até então, comandava a defesa do ex-diretor da Petrobras na Lava Jato.
Em contrapartida, apontam as investigações, Cerveró silenciaria em sua delação premiada em relação ao então líder do governo, a Lula, Bumlai, André Esteves e aos demais acusados.
Em maio, quando incluiu Lula, José Carlos Bumlai e Maurício Bumlai na denúncia que já havia sido apresentada ao STF contra Delcício, André Esteves, Diogo Ferreira e Édson Ribeiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o ex-presidente da República manteve controle sobre as decisões do esquema operado na Petrobras. Conforme o chefe do Ministério Público, Lula também tentou influenciar o andamento da Lava Jato.
“Embora afastado formalmente do governo, o ex-presidente Lula mantém o controle das decisões mais relevantes, inclusive no que concerne as articulações espúrias para influenciar o andamento da Operação Lava Jato, a sua nomeação ao primeiro escalão, à articulação do PT com o PMDB, o que perpassa o próprio relacionamento mantido entre os membros deste partidos no concerta do funcionamento da organização criminosa ora investigada”, escreveu Janot na peça apresentada ao STF.
“Essa organização criminosa jamais poderia ter funcionado por tantos anos e de uma forma tão ampla e agressiva no âmbito do governo federal sem que o ex-presidente Lula dela participasse”, complementou o procurador-geral.
A denúncia aceita nesta sexta-feira acusa os sete réus de três crimes: embaraço à investigação de organização criminosa, que prevê pena de 3 a 8 anos de prisão; patrocínio infiel (quando advogado não defende corretamente interesses do cliente – os outros réus foram considerados coautores de Édson Ribeiro neste crime), que prevê pena de 6 meses a 3 anos; e exploração de prestígio, que prevê pena de 1 a 5 anos.
