O Ministério da Educação (MEC) apresentou nesta quarta-feira, 6 de agosto, o programa Juros por Educação na reunião extraordinária do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). No encontro foram detalhados o funcionamento e as diretrizes do programa, que é uma iniciativa criada pelo governo federal para promover a expansão de matrículas de educação profissional técnica de nível médio (EPTNM). O aumento das matrículas será financiado a partir da contrapartida da redução das taxas de juros anuais das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União.
O secretário-executivo substituto, Rodolfo Cabral, afirmou que a iniciativa é uma oportunidade de investir em EPT como estratégia de transformação social e econômica. Destacou que o programa também vai atender a uma demanda dos jovens do nosso país por cursos técnicos e promover equidade, inclusão e mobilidade social. “O programa Juros por Educação usa uma nova lógica de financiamento de políticas públicas: transformar juros em investimentos, restrição orçamentária em oportunidade de ação”, completou.
O secretário de Educação Profissional e Tecnológica, Marcelo Bregagnoli, ressaltou que o Propag está associado à Política Nacional de EPT, estabelecida pela Lei 14.645/2023. “Pela primeira vez temos um fomento efetivo à EPT. O ensino técnico está associado à geração de emprego, de renda e de qualidade de vida. É um processo de inclusão, de redução de desigualdades, e que visa preparar jovens e adultos para o mundo do trabalho”, completou.
O secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, Gregório Grisa, afirmou que o programa também está alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) vigente e com o projeto de lei que estabelece o novo PNE, que tramita no Congresso Nacional. Ele detalhou aspectos técnicos do programa, reforçou a importância do engajamento dos estados e enfatizou que o MEC está aberto ao diálogo entendendo as realidades e contextos de cada ente. “Não tem nenhuma chance de o Propag existir sem os estados. Sem as unidades da federação não vamos conseguir avançar na expansão das matrículas de EPT. […] A gente se mantém a disposição para atender cada um em cada estado, queremos muito fazer isso para nos aproximarmos e podermos executar a política pública que depende do pacto federativo, não dá vontade de um ente apenas.”
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, também participou da reunião e disse que o Juros por Educação é uma oportunidade de direcionar um grande volume de recursos para a educação, em especial para a EPT. Explicou que a União fez um grande esforço de renegociação, ao abrir espaços para resolver a situação fiscal de estados. “Com o Juros, garantimos que a economia de recursos não se perca, não seja pulverizada. Garantimos que parte dos recursos seja investida em educação profissionalizante”.
Juros por Educação – O programa pretende estimular os estados a investirem diretamente na oferta de novas vagas gratuitas em cursos técnicos integrados e concomitantes ao ensino médio, inclusive na modalidade de educação de jovens e adultos (EJA), e em cursos técnicos na forma subsequente. Além da oferta de novas vagas, a iniciativa do MEC contribuirá para evitar a evasão escolar; aprimorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; aproximar a educação do mundo do trabalho; e valorizar e expandir a EPT no país.
Propag – O Juros por Educação faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação