O Ministério da Educação (MEC) e a Procuradoria-Geral Federal (PGF) publicaram, na segunda-feira, 5 de janeiro, um acordo de cooperação técnica para a melhoria da gestão de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. A cooperação também visa à expansão de soluções digitais, à validação jurídica de fluxos procedimentais e à disseminação de entendimentos normativos relacionados ao Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (MLCTI) nas instituições de ensino.
O diretor de Articulação e Fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica do MEC, Sérgio Pedini, explica que a parceria “vai proporcionar aos pesquisadores e gestores de PD&I uma rota mais segura, com interpretações consistentes e maior previsibilidade, aumentando a segurança jurídica e melhorando a eficiência administrativa por meio da tecnologia”.
Para orientar as IES na implementação do marco legal, o MEC vai desenvolver um chatbot baseado em inteligência artificial e integrado à plataforma WhatsApp e a outros canais digitais, em colaboração com a Rede Integra. Na ferramenta, serão integrados modelos, pareceres referenciais e orientações consolidadas pela PGF em uma base de conhecimento que terá curadoria e atualização periódica. O chatbot jurídico multicanal deve fornecer respostas rápidas e organizadas às dúvidas, minimizando erros e retrabalho.
A PGF disponibilizará ainda a base técnico-jurídica necessária ao desenvolvimento das soluções digitais, além de apoiar a sua divulgação e uso nas instituições de ensino por meio da realização de eventos, oficinas, treinamentos e elaboração de materiais de orientação.
MLCTI – O Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação é um conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades científicas, tecnológicas e de inovação no Brasil, promovendo a competitividade e o desenvolvimento sustentável em território nacional.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)
Fonte: Ministério da Educação