O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou a importância das instituições e do diálogo para unir a sociedade brasileira e para enfrentar os desafios democráticos, durante sua apresentação nesta quarta-feira (2/7) no XIII Fórum de Lisboa, que acontece em Portugal. “Acredito na esperança de uma virada de chave na construção de uma normalidade institucional. Eu acredito nisso porque, neste momento, o Brasil está se preparando do ponto de vista constitucional para corrigir distorções históricas”, disse Messias. “Nós temos que encontrar pontos de consensos para unir a sociedade. É esse o espírito que deve guiar o nosso trabalho. É essa ação pública que deve conduzir toda a autoridade pública e aqui me refiro, de forma humilde, mas honesta, dos três Poderes: diálogo, boa-fé, lealdade e senso de responsabilidade com nosso país”, afirmou.
Messias pontuou, ainda, a necessidade da observância da separação dos Poderes e o diálogo. Ele citou, como exemplo, as divergências relacionadas ao modelo tributário. “Temos que encarar com clareza, com transparência, com honestidade intelectual, o grande desafio que temos é a promoção da justiça fiscal para fomentarmos uma justiça social”, afirmou. “A Constituição Federal que deve guiar e iluminar a ação de todos nós, principalmente operadores de direito”, acrescentou.
Para Messias, a política é um espaço nobre para construção de um diagnóstico sobre os desafios democráticos e, ainda, pela busca de soluções. “A política é o espaço próprio da solução dos grandes conflitos da humanidade. Quando a política fracassa, nós temos obviamente que utilizar os instrumentos legítimos do processo democrático”, afirmou.
O advogado-geral da União lembrou que alguns importantes avanços foram conquistados nesse governo justamente pela opção política da conciliação. “A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para solução dos grandes conflitos, fizemos isso no tema das desonerações, e neste momento (…), quero dizer que estou muito animado com as soluções que nós estamos construindo coletivamente no tema do marco temporal, que é um dos temas mais difíceis que nós estamos a lidar hoje”, acrescentou.
Segundo ele, os desafios democráticos e as soluções para esses desafios, em todo o globo, devem ser analisados a partir do contexto dos “riscos globais”. Assim, não é possível falar de democracia defensiva sem compreender os processos de transformação por que passa o mundo na atualidade. Alguns dos riscos globais citados por ele, é a própria crise neoliberal, que desestabilizou aas democracias contemporâneas, colocando em xeque avanços civilizatórios, como a própria separação dos Poderes.
Ao final, Messias disse que não é possível falar de democracia defensiva somente na perspectiva institucional: “a prescrição correta será construída por meio da política, indicando a conciliação como uma opção para resolver grandes conflitos. É preciso consenso para unir a sociedade brasileira”, finalizou o ministro.
Participaram do Painel o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo; a conselheira do Observatório da Democracia e ex-senadora Kátia Abreu; Lenio Streck, advogado e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos; com moderação do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti.
Fórum
Realizado na Universidade de Lisboa, o Fórum está na 13ª edição e traz como tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”. De hoje a sexta-feira, serão debatidos temas importantes a exemplo dos impactos da era digital e da inteligência artificial na governança, nas políticas públicas e nos direitos fundamentais.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União