A Secretaria Nacional de Pesca Industrial, Amadora e Esportiva (SNPI/MPA) tornou pública a base de dados referente ao Programa de Subvenção Econômica ao Preço do Óleo Diesel para Embarcações Pesqueiras 2025. O objetivo do programa é promover a equalização do preço do óleo diesel marítimo nacional ao preço praticado no mercado internacional, possibilitando o aumento da competitividade do pescado brasileiro e, consequentemente, o aumento da rentabilidade dos trabalhadores envolvidos na atividade pesqueira.
A iniciativa visa dar transparência aos recursos investidos e aos beneficiários do programa, cumprindo o Plano de Dados Abertos MPA 2024-2026.
A base reúne informações, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a relação de fornecedores, beneficiários e embarcações participantes do programa de subvenção, disponibilizando à sociedade a consulta do nome da embarcação cadastrada, razão social, unidade federativa e CNPJ do fornecedor.
Essa medida permite que a sociedade civil, órgãos de controle e a própria indústria pesqueira acompanhem de perto a aplicação dos recursos públicos, garantindo a fiscalização e a correta destinação do benefício. O acesso a esses dados reforça o compromisso do Ministério com a gestão transparente e eficiente dos programas de apoio ao setor.