06/10/2015 16h20
Segundo o promotor, inicialmente os órgãos de segurança vão fazer abordagem e vão repassar informações ao proprietário de veículo que esteja abusando de aparelhos de som
Divulgação
O Ministério Público Estadual através da 1ª Promotoria de Justiça de Ponta Porã, através da Curadoria do Meio Ambiente, reuniu nesta semana os representantes dos setores de segurança e meio ambiente no município, para tratar de medidas que possam coibir a poluição sonora na zona urbana. A partir de agora a fiscalização será intensificada e os que abusarem serão penalizados conforme está previsto na legislação.
A reunião foi promovida pelo promotor de justiça Gabriel da Costa Rodrigues Alves, contando com a presença do secretário municipal de Segurança Pública, Ulisses César Alcarás; do comandante e sub-comandante do 4º Batalhão de Polícia Militar de Ponta Porã, coronel Hélio Gauto Rios, e Carlos Magno da Silva; e dos representantes da Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Meio Ambiente, Fábio Bolzan e Rogério Fernandes de Deus.
Segundo o promotor, inicialmente os órgãos de segurança vão fazer abordagem e vão repassar informações ao proprietário de veículo que esteja abusando de aparelhos de som, que o mesmo pode ser enquadrado na Lei 9.605/98 que prevê como crime doloso essa atitude ou seja uma infração cometida com a intenção, cuja pena varia de 1 a 4 anos, resultando em no mínimo ao infrator permanecer durante dois anos vinculado ao processo, comparecendo em juízo para justificar suas atividades, além de ser obrigado a compensar o dano ambiental mediante o pagamento de indenização ao Fundo Municipal de Meio Ambiente ou a outra entidade ligada ao meio ambiente.
Conforme a promotoria, em se tratando de abuso praticado por veículos automotores, é importante que a coordenadoria de trânsito também seja acionada, de modo a não sobrecarregar unicamente a Polícia Militar em referidas abordagens. “De todo modo, para haver maior integração e intercâmbio de experiências, recomendou-se a realização de operações conjuntas, especialmente aos finais de semana e em feriados, época em que naturalmente há maior incidência de reclamação de poluição sonora”.
Ficou deliberado durante a reunião que a Secretaria de Meio Ambiente desenvolverá ações informativas e educativas para levar ao conhecimento da população o problema da poluição sonora e a quem deve se recorrer em caso de violação do direito ao silêncio, diferenciando-se no abuso praticado por particulares. O Conselho Municipal de Meio Ambienta vai formalizar a cessão dos aparelhos decibelímetros à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e à Coordenadoria de Trânsito do Município. Os organismos de segurança ficaram encarregados de elaborarem relatórios bimestrais das atividades desenvolvidas, seja na fiscalização efetiva, seja no campo educativo das ações a serem desenvolvidas.
