O ministro das Cidades, Jader Filho, destacou nesta quinta-feira (3), durante a 13ª edição do Fórum de Lisboa, em Portugal, o saneamento básico como vetor de justiça social e climática. No debate, reforçou os desafios do governo brasileiro para universalização do acesso à água e ao esgotamento sanitário. A consultora jurídica do Ministério das Cidades, Fernanda Morais, também participou do encontro e explicou os aspectos jurídicos que envolvem o tema.
Segundo Jader Filho, o Brasil tem buscado consolidar uma política urbana que una inclusão, resiliência e sustentabilidade, com foco em justiça territorial. “Nenhum investimento em habitação, mobilidade ou adaptação climática será plenamente eficaz se não houver saneamento básico estruturado”, afirmou.
Para atingir os objetivos do marco legal do saneamento, estima-se ser necessário R$ 1,1 trilhão. “Os setores público e privado precisam caminhar juntos para atingirmos nossa meta de universalização”, acrescentou o ministro.
O governo federal está fazendo sua parte. Só pelo Novo PAC, foram alocados R$ 52,6 bilhões desde 2023 para obras de saneamento, com destaque para a contenção de encostas e drenagem urbana, áreas críticas em função do aumento das enchentes nas cidades brasileiras. Só neste ano, estão disponíveis R$ 12,1 bilhões, que já estão em fase de seleção.
Além disso, o Ministério das Cidades definiu propósitos progressivos para reduzir perdas na distribuição de água. A meta é diminuir em 35%, as perdas em 2025, comparadas ao ano anterior. Em 30% até 2032 e em 25% a partir de 2033.
As cidades também estão sendo estimuladas, pelos projetos da pasta, para criarem áreas verdes para absorção de águas pluviais e sistemas de infiltração para reduzir enchentes. “Nenhuma transformação real acontece sem planejamento local”, afirmou o Jader Filho.
De acordo com Fernanda Morais, a revisão do decreto que estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico (7.217/2010) é um passo essencial para transformar o marco legal do saneamento em efetividade concreta.
- Dra. Fernanda Moraes, consultora jurídica do Ministério das Cidades, durante o Fórum de Lisboa.
“O novo texto aprimora a governança, fortalece a segurança jurídica dos entes federativos e estabelece critérios claros para a aderência entre planejamento, regulação e prestação dos serviços. Além disso, cria as bases normativas necessárias para viabilizar os investimentos públicos e financiamentos no setor, garantindo que os recursos federais cheguem a projetos comprometidos com a universalização e a adaptação às mudanças climáticas”, explicou a consultora jurídica do Ministério das Cidades.
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Fonte: Ministério das Cidades