Brasília, 25/02/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou nesta quarta-feira (25) que a aprovação do Projeto de Lei nº 5.582/2025, conhecido como PL Antifacção, representa um avanço importante no combate ao crime organizado no Brasil. O projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora aguarda sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, o PL foi uma proposta do Governo Federal, apresentada ao poder Legislativo para fortalecer as leis contra organizações criminosas. Ele destacou que o Ministério apresentou 23 propostas de melhoria ao projeto votado na Câmara, divididas em cinco eixos prioritários, e que mais da metade foi acolhida pelos parlamentares.
“Indiscutivelmente, a matéria constitui um marco importante no combate ao crime organizado. Teremos respostas mais severas. Apresentamos 23 proposições, mais da metade foi acolhida – entre 12 e 14 delas, a depender da especificação”, destacando ainda que: “Destinamos grandes esforços no aprimoramento da lei para combater o crime em todas as esferas, inclusive aqueles cometidos no andar de cima, por pessoas que se sentem acima da lei. Vários pontos aprovados asseveram indiscutivelmente que o Governo tem em sua iniciativa um alvo muito claro, que é o aumento da segurança com o combate ao crime.”
Outro ponto defendido pelo MJSP é o fortalecimento do financiamento da segurança pública. Wellington Lima afirmou que o Congresso ainda deverá avançar na definição de uma estrutura permanente de recursos para enfrentar o crime organizado de forma proporcional ao desafio.