Brasília, 26/03/2025 – Mais um passo foi dado no enfrentamento a crimes contra mulheres. O Governo Federal apresentou, nesta quarta-feira (26), o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), ferramenta para o acolhimento e a proteção de vítimas de violência doméstica e familiar no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). A Bahia (BA) foi o primeiro estado a assinar o protocolo de intenções para a implementação do Fonar, compromisso que deverá ser seguido por outras unidades da federação.
O lançamento ocorreu durante a 3ª Jornada Nacional de Integração de Dados, no Auditório Senador Antônio Carlos Magalhães (Interlegis), no Senado Federal, em Brasília (DF). O objetivo é subsidiar, com maior rapidez e eficiência, os agentes de polícia, delegados, juízes e servidores da Justiça com informações para que eles possam reconhecer o risco elevado de morte da mulher ou qualquer forma de violência doméstica para, assim, poder ajudá-la com os pedidos de medida protetiva de urgência e/ou cautelar.
Na ocasião, também foi apresentado o 9º Diagnóstico Estatístico das Unidades Especializadas de Atendimento às Mulheres (Deams), que auxilia no aprimoramento e reforça a necessidade de políticas públicas mais eficientes e estruturadas para o enfrentamento da violência de gênero.
O secretário Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, destacou que é preciso criar pilares estruturantes para que, ao longo dos anos, seja possível avançar no enfrentamento a esse tipo de delito. “Isso envolve, evidentemente, algo fundamental: a criação de um grande banco de dados para embasar e orientar as políticas de segurança pública, sempre com base em evidências. Sem dados, estamos atirando no escuro, investindo sem clareza dos resultados que queremos alcançar”, disse. O Sinesp, segundo ele, permite a construção de uma política nacional de segurança pública eficaz e abrangente, ao garantir avanços na proteção das mulheres em todo o Brasil.
Sarrubbo também ressaltou a necessidade de um olhar mais amplo sobre o enfrentamento da violência contra a mulher, que vá além das estatísticas. “Apesar dos avanços, a verdadeira mudança exige uma transformação cultural profunda. Precisamos desconstruir a cultura de submissão. O lugar da mulher é onde ela quiser, inclusive na liderança.”
9º diagnóstico
Elaborado pela Diretoria de Gestão e Integração das Informações (DGI), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), o documento inclui relatórios, painéis gerenciais, infográficos e bases de dados do Validador de Dados Estatísticos (Sinesp VDE).
Construído em parceria com a Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência Contra Mulheres e com o Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres, o diagnóstico nacional tem como propósito coletar informações em todas as unidades da Federação sobre a estrutura organizacional e o funcionamento das unidades especializadas no atendimento às mulheres. Os dados analisados referem-se a 2023.
Naquele ano, foram registradas 565.038 ocorrências nas Unidades da Polícia Civil Especializadas no Atendimento às Mulheres, sendo 173.525 por ameaça, 106.220 por lesão corporal e 112.543 por crimes contra a honra. O documento apontou que 19,01% das Deams contavam com funcionamento 24 horas. O cenário reforça a importância da Lei nº 14.541/2023, que estabelece o funcionamento ininterrupto dessas delegacias, inclusive aos fins de semana e feriados.