Brasília, 11/02/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus), lançou, nesta quarta-feira (11), um painel de dados sobre recuperação de ativos decorrentes da Cooperação Jurídica Internacional em matéria penal. A ferramenta reúne, em base única e estruturada, informações consolidadas desde 2002, indicando mais de R$ 686 milhões em ativos bloqueados, R$ 82,5 milhões repatriados e R$ 94,4 milhões levantados, conforme dados do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da Senajus.
A cooperação jurídica internacional em matéria penal é o instrumento que permite ao Brasil solicitar ou prestar auxílio a outros países para bloqueio, localização, apreensão e repatriação de bens vinculados a investigações e processos criminais. Esse mecanismo é essencial para o enfrentamento de crimes transnacionais, como corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e outros delitos que envolvem movimentação de recursos no exterior.
Painel consolida dados e fortalece transparência
“A consolidação desses dados em um painel único representa um avanço importante em transparência e governança. Passamos a ter uma base estruturada, com metodologia clara, que fortalece a prestação de contas à sociedade e qualifica a atuação do Brasil na cooperação jurídica internacional”, destaca o secretário nacional de Justiça, Jean Uema.
O painel permite o acompanhamento histórico dos valores bloqueados, repatriados, liberados e atualmente congelados no âmbito dessas medidas. Com visualização dinâmica e possibilidade de geração de relatórios consolidados por período e tipo de providência adotada, o sistema padroniza informações que antes estavam dispersas em bases distintas, conferindo maior segurança metodológica aos dados divulgados.
Além de aprimorar a gestão interna, a ferramenta possibilita respostas mais ágeis e padronizadas às demandas de organismos internacionais que recomendam a divulgação desses dados como medida de integridade e transparência. É o caso do acompanhamento realizado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em articulação com a Controladoria-Geral da União (CGU), cujo ciclo está previsto para se encerrar em março de 2026.
Com a consolidação histórica das informações, o MJSP poderá avançar na produção de indicadores, no monitoramento de resultados e no aperfeiçoamento das políticas públicas relacionadas à recuperação de ativos, reforçando a atuação do Brasil na cooperação jurídica internacional e no combate à criminalidade transnacional.
Acesse o painel aqui.