Brasília, 09/01/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Diretoria de Ensino e Pesquisa (DEP), inicia a oferta do curso Libras para Profissionais de Segurança Pública a partir de sábado (10). A qualificação tem como objetivo capacitar integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para um atendimento ético, inclusivo e qualificado a pessoas surdas e com deficiência auditiva. A formação será oferecida na modalidade a distância (EaD), com carga horária de 40 horas/aula, por meio da plataforma da Rede EaD Senasp.
A iniciativa faz parte do conjunto de ações do Governo Federal no âmbito do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que prevê medidas estruturantes para enfrentar o capacitismo e a violência contra pessoas com deficiência, incluindo a qualificação de profissionais da segurança pública. O curso também está alinhado à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e à Matriz Curricular Nacional para Ações Formativas dos Profissionais da Segurança Pública.
Para o secretário nacional de Segurança Pública, Mário Sarrubbo, a capacitação representa um avanço institucional relevante. “A oferta de um curso de Língua Brasileira de Sinais (Libras) para profissionais da segurança pública constitui a consolidação de uma política nacional de segurança inclusiva, alinhada aos princípios do Estado Democrático de Direito, conforme estabelecido na Constituição Federal. O objetivo primordial é garantir que a segurança pública seja acessível a todos os cidadãos”, afirma.
Destinado a integrantes das Polícias Civil, Militar, Científica, dos Corpos de Bombeiros Militares e demais profissionais do Susp, o curso busca ampliar a comunicação institucional com a comunidade surda, promovendo atendimentos humanizados, acessíveis e eficazes. A proposta pedagógica contempla, além do aprendizado técnico da Língua Brasileira de Sinais (Libras), conteúdos sobre cultura surda, acessibilidade, legislação e práticas aplicadas ao cotidiano da segurança pública.
“O curso de Libras representa um avanço importante na construção de uma política de segurança pública mais equitativa, que reconhece a diversidade da população brasileira e qualifica os profissionais para atuar com respeito, empatia e eficiência no atendimento às pessoas surdas”, destaca a diretora de Ensino e Pesquisa substituta do MJSP, Carolina Taboada.
Ela acrescenta que ao investir na formação continuada, são fortalecidos não apenas a capacidade técnica dos profissionais, mas também o compromisso institucional com os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana.
Estrutura e conteúdo do curso
A formação está organizada em quatro módulos, que abordam desde aspectos históricos e legais da Libras até atividades práticas de comunicação em situações reais de atendimento. Entre os conteúdos estão o alfabeto manual, ampliação de vocabulário, parâmetros básicos de Libras, cultura surda, acessibilidade e papel do intérprete. Um módulo prático consolida os conhecimentos adquiridos ao longo da capacitação.
Durante o curso, os participantes terão acesso a materiais didáticos digitais, vídeos temáticos, exercícios interativos e conteúdos complementares, garantindo uma experiência de aprendizagem dinâmica e autônoma.
A avaliação será composta por exercícios ao final de cada módulo e por uma prova final, ambos com peso equivalente na nota. Para aprovação, o cursista deverá atingir no mínimo 70% de aproveitamento. Os participantes aprovados receberão certificado emitido pela Rede EaD Senasp, disponibilizado no sistema acadêmico após a conclusão das atividades obrigatórias.
Além de qualificar o atendimento à população surda, a iniciativa fortalece uma cultura institucional pautada na inclusão, equidade e respeito às diferenças, contribuindo para reduzir barreiras comunicacionais, atitudinais e sociais na segurança pública. Ao capacitar seus profissionais em Libras, o MJSP reafirma o compromisso com uma política de segurança pública acessível, democrática e alinhada aos princípios constitucionais de igualdade e cidadania.