O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) promoveu, na última semana, a 3ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). O encontro marcou o início das discussões sobre a regulamentação do mercado regulado de carbono no país, por meio do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Na abertura, a Secretaria-Executiva da CONAREDD+ ressaltou que 2026 será um ano de agenda intensa para o grupo. Entre as prioridades está apoiar a Comissão na definição de critérios para as metodologias de créditos de carbono em projetos florestais, com foco nas estimativas de emissões e remoções de gases de efeito estufa.
Na prática, esses parâmetros asseguram que os projetos comprovem a redução ou a prevenção de emissões de carbono. Também contribuem para evitar fraudes e para padronizar a medição e a apresentação dos resultados.
“Estamos estruturando um processo técnico que assegure que os projetos de carbono florestal no Brasil tenham critérios claros, transparentes e alinhados à Estratégia Nacional para REDD+. Sendo assim, os processos construídos pelo grupo de trabalho contribuem para evitar inconsistências e fortalecer a confiança nos resultados reportados pelo país internacionalmente”, explica a coordenadora-geral de REDD+ do MMA, Mariane Nardi.
Ao fortalecer seu sistema de monitoramento, relato e verificação de carbono, o Governo do Brasil reafirma seu compromisso com a transparência, a integridade ambiental e o cumprimento de suas metas climáticas.
Formação
A reunião foi conduzida pela Secretaria Executiva da CONAREDD+, agora vinculada à Secretaria Nacional de Mudança do Clima (SMC), no âmbito do Departamento de Instrumentos de Mercado e REDD+ (DIMER), do MMA. A nova configuração institucional reforça a integração entre as agendas de REDD+, mercado de carbono e Plano Clima.
Entre os encaminhamentos, foi anunciada a realização de uma oficina presencial, prevista para março, com dois dias de duração. Participaram do último encontro representantes do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), do Instituto Socioambiental (ISA), do Imaflora, das Universidades Federais de Goiás (UFG) e de Minas Gerais (UFMG), da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), por meio do Projeto Floresta+ Amazônia, e também dos Ministérios da Fazenda, da Agricultura, dos Povos Indígenas e do Desenvolvimento Agrário.
O Grupo de Trabalho Técnico de Monitoramento, Relato e Verificação (GTT MRV) foi instituído pela Resolução nº 15 de 2024 da CONAREDD+ e tem como objetivo fornecer dados e parâmetros técnicos para as submissões brasileiras de REDD+, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês).
Compete também ao GTT MRV avaliar e propor diretrizes de MRV aplicáveis a iniciativas de financiamento florestal em escala nacional, subnacional e a projetos de carbono florestal aderentes à Estratégia Nacional para REDD+. Contribuindo, assim, para o fortalecimento da credibilidade das informações, sua consistência metodológica e harmonização nos relatos nacionais sobre crédito de carbono.
O mercado de carbono é um instrumento importante para impulsionar a transição para uma economia de baixo carbono e fortalecer o financiamento de ações de mitigação da mudança do clima. Para que funcione de forma efetiva, é fundamental a atuação de certificadoras independentes, com solidez institucional e qualificação técnica, capazes de garantir transparência, integridade ambiental e segurança aos investidores.
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