O ministro Ricardo Lewandowski publicou, nesta quinta-feira (26), a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que traz o valor dos repasses para os estados.
Mato Grosso do Sul, por meio do FNSP (Fundo Nacional de Segurança Público), deve receber R$ 40,8 milhões da verba arrecadada com loterias. O ministro Ricardo Lewandowski publicou, nesta quinta-feira (26), a portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que traz o valor dos repasses para os estados.
A fatia de R$ 40 milhões para Mato Grosso do Sul será transferida diretamente para o fundo de segurança pública estadual para o exercício de 2025. O valor corresponde a 3,5% do percentual de rateio do FNSP.
Os recursos repassados são provenientes de pelo menos 50% das receitas obtidas em loterias esportivas e federais, conforme estipula a Lei nº 13.756, de 2018. Já o FNSP tem por objetivo garantir recursos para apoiar projetos, atividades e ações nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência, observadas as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
De acordo com informações da Veja, a fatia que caberá aos entes federados soma 1.166.401.176,00 reais.
Veja a seguir quanto cada estado deve receber:
São Paulo
Percentual de rateio do FNSP: 4,1414%;
Valor estimado: 48.305.338,01 reais
Minas Gerais
Percentual de rateio do FNSP: 3,9069%
Valor estimado: 45.570.127,56 reais
Bahia
Percentual de rateio do FNSP: 3,8647%
Valor estimado: 45.077.906,26 reais
Pará
Percentual de rateio do FNSP: 3,8590%;
Valor estimado: 45.011.421,38 reais;
Rio de Janeiro
Percentual de rateio do FNSP: 3,8565%
Valor estimado: 44.982.261,36 reais
Rio Grande do Sul
Percentual de rateio do FNSP: 3,8510%
Valor estimado: 44.918.109,29 reais
Paraná
Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%
Valor estimado: 44.787.472,37 reais
Amazonas
Percentual de rateio do FNSP: 3,8398%
Valor estimado: 44.787.472,37 reais
Acre
Percentual de rateio do FNSP: 3,8166%
Valor estimado: 44.516.867,29 reais
Pernambuco
Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%
Valor estimado: 44.397.894,37 reais
Maranhão
Percentual de rateio do FNSP: 3,8064%
Valor estimado: 44.397.894,37 reais
Rondônia
Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%
Valor estimado: 44.274.255,84 reais
Ceará
Percentual de rateio do FNSP: 3,7958%
Valor estimado: 44.274.255,84 reais
Mato Grosso
Percentual de rateio do FNSP: 3,7831%
Valor estimado: 44.126.122,88 reais
Amapá
Percentual de rateio do FNSP: 3,7802%
Valor estimado: 44.092.297,26 reais
Santa Catarina
Percentual de rateio do FNSP: 3,7792%;
Valor estimado: 44.080.633,24 reais
Roraima
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Espírito Santo
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
Valor estimado: 40.824.041,18 reais;
Goiás
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Alagoas
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Paraíba
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Sergipe
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Piauí
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Rio Grande do Norte
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%;
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Distrito Federal
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
Valor estimado: 40.824.041,18 reais
Tocantins
Percentual de rateio do FNSP: 3,5%
Valor estimado: 40.824.041,18 reais.
Fonte: Campograndenews
