O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu, nesta terça-feira (11), representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) para discutir a Lei nº 15.325, de 6 de janeiro de 2026, que instituiu a profissão de trabalhador multimídia e será regulamentada pelo MTE. Durante o encontro, os representantes manifestaram preocupação com a possível sobreposição entre as atribuições do trabalhador multimídia e as atividades já desempenhadas por jornalistas.
“Boa parte das atividades descritas na lei já é exercida por jornalistas. Essa sobreposição pode levar à precarização da profissão”, argumentou a primeira-secretária da Fenaj, Renata Maffezoli.
O ministro explicou que o processo de regulamentação da lei já está em discussão entre as equipes técnicas do MTE. “Todas as categorias profissionais estarão protegidas”, ressaltou. Luiz Marinho, juntamente com a equipe do ministério, propôs a criação de uma mesa de covalidação, reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e entidades sindicais, com o objetivo de definir com clareza as atribuições e codificações de cada categoria profissional. A partir desse diálogo, o MTE deverá elaborar uma proposta de regulamentação para a profissão de trabalhador multimídia.
Em estudo preliminar, o MTE já identificou sobreposição de atividades em 50 ocupações da Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), distribuídas em 12 famílias ocupacionais. “A profissão de trabalhador multimídia tem caráter transversal, o que pode gerar conflitos de atribuições com categorias já consolidadas”, destacou a subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho, Paula Montagner.
Reforçando o compromisso do Ministério com uma regulamentação equilibrada e responsável, a secretária-executiva adjunta, Luciana Vasconcelos Nakamura, destacou que “a proposta regulatória será construída de forma a assegurar a proteção de direitos, sem comprometer a liberdade profissional”.