Um marco significativo na modernização dos serviços públicos brasileiros foi alcançado: aproximadamente 70 milhões de cidadãos já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). Este documento revolucionário, oferecido gratuitamente, unifica a identificação do cidadão brasileiro sob o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), tornando-o um documento único e válido em todo o território nacional.
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, destacou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, do Canal Gov, que a CIN é uma peça fundamental na estratégia de transformação digital do Estado brasileiro. A iniciativa visa desburocratizar processos e aproximar o governo do cidadão, tornando os serviços públicos mais acessíveis e eficientes.
A Carteira de Identidade Nacional foi concebida para substituir gradualmente o antigo Registro Geral (RG), que ainda é emitido pelas 27 unidades federativas e permanecerá válido até fevereiro de 2032. A meta do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) é antecipar a universalização da CIN, com a ministra Esther Dweck expressando o desejo de que todos os brasileiros possuam o novo documento até o final de 2030.
A estratégia de Governo Digital, da qual a CIN faz parte, tem como objetivo primordial a simplificação e a personalização do atendimento ao cidadão. A ministra ressaltou os avanços na integração de bases de dados, que permitirão um governo mais prático e capaz de oferecer serviços cada vez mais individualizados, compreendendo as necessidades da população.
Nesse contexto de aproximação digital, o governo tem ampliado a comunicação direta com os usuários da plataforma Gov.br. Mais de 120 milhões de mensagens verificadas já foram enviadas via WhatsApp para os 180 milhões de usuários cadastrados. A ministra Dweck explicou que a autenticidade dessas mensagens pode ser confirmada pelo selo azul de verificação nas contas do WhatsApp e pela checagem na caixa postal do Gov.br, garantindo que não se trata de golpes. Exemplos de uso incluem notificações personalizadas sobre a retirada de medicamentos na Farmácia Popular ou informações sobre o ENEM, com planos futuros para alertar sobre aposentadoria.
É importante ressaltar que o Gov.br não solicita, por meio do WhatsApp, atualizações cadastrais, confirmação de contas, senhas, códigos de verificação ou pagamentos. A comunicação oficial é sempre verificada e pode ser confirmada nos canais oficiais.
O MGI também tem investido na inclusão digital por meio da Rede Gov.br. O programa oferece gratuitamente aos municípios o login Gov.br, o Processo Eletrônico Nacional (PEN) e o Balcão Gov.br, que atende cidadãos com menor acesso a tecnologias ou familiaridade digital, auxiliando na criação e recuperação de contas de forma segura. A ministra parabenizou estados como Piauí, Minas Gerais e Goiás por suas iniciativas nesse sentido.
Em outra frente de inovação, o governo federal anunciou o lançamento de uma ferramenta de inteligência artificial transacional para o programa Contrata Mais Brasil. A IA facilitará o cadastro de microempreendedores individuais (MEIs) e agricultores familiares, permitindo a realização direta de transações como preenchimento de cadastros e agendamentos. O Contrata Mais Brasil já viabilizou mais de R$ 100 milhões em contratações e compras por órgãos públicos, conectando agentes públicos a pequenos prestadores de serviço e agricultores familiares, com regras que valorizam os prestadores locais e evitam a concentração em grandes centros.
