A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar o Projeto de Lei 4809/25, que estabelece a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais. O objetivo principal é fortalecer a cadeia produtiva da agricultura familiar, garantindo que alimentos frescos cheguem ao governo federal, assegurando uma renda mais estável para os agricultores e, simultaneamente, combatendo o desperdício de produtos com alta perecibilidade.
A iniciativa, proposta pelo deputado Helder Salomão (PT-ES), prevê uma atuação conjunta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Essas entidades trabalharão de forma integrada às ações já existentes no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), otimizando os recursos e o alcance da política.
O relator do projeto, deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), ressaltou os desafios enfrentados pelos pequenos produtores na comercialização de itens perecíveis. Segundo ele, a nova política é fundamental para aumentar a participação da agricultura familiar em mercados institucionais, reduzir os riscos associados à rápida deterioração dos produtos – que impactam negativamente os preços e a renda – e melhorar a sincronia entre a oferta e a demanda no abastecimento público.
A medida abrange uma variedade de produtos, incluindo frutas, hortaliças, legumes, laticínios, ovos, pescados de produção local e carnes de pequeno porte. Os alimentos adquiridos pelo poder público serão priorizados para abastecer hospitais públicos, entidades filantrópicas, creches e escolas da rede pública, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e programas emergenciais de segurança alimentar e distribuição de cestas básicas.
Para garantir o bom funcionamento da política, o Poder Executivo será responsável por definir critérios para a precificação dos produtos, com base nos custos de produção e nas médias de mercado. Além disso, estabelecerá normas para o cadastramento dos produtores, a logística de transporte e armazenamento, e implementará ações de suporte técnico e capacitação digital para agricultores em regiões remotas.
O projeto de lei segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado por ambas, a proposta seguirá para votação no Senado. Se aprovada em ambas as casas legislativas, a política poderá se tornar lei, representando um avanço significativo para a agricultura familiar brasileira.
